Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 966 Estado de São Paulo e outro - Autos nº19179/05 V I S T O S. 1. Fls. 1296/1312: Homologo o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do co-autor falecido Marcia Maria Ferreira Santos. Providencie a Serventia as anotações necessárias no SAJ. 2. Fls. 1316/1317: Quanto ao pedido de transferência do depósito ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1280 895 de Penalidade, de que no procedimento administrativo não houve a notificação dentro dos trinta dias que se seguiram à lavratura do auto de infração. Tal certidão não pode ser recusada pela autoridade administrativa e, por sua vez, deverá ela corresponder à verdade, sob pena de configurar crime. Assim, se de fato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1073 1208 extinção da execução (artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos. 6. Para tais providências, concedo o prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser ampliado, na dependência de diligência que o D. Advogado tenha de realizar. 7. Cumpridas todas as determinações dos itens anteriores,