Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conclusos. 0000183-27.2010.403.6102 (2010.61.02.000183-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 031676583.1997.403.6102 (97.0316765-9)) ORPHEU NOCCIOLI E FILHO LTDA X AIRTON ORFEU NOCCIOLI X ORFEU NOCCIOLI(SP176341 - CELSO CORRÊA DE MOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 823 - ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO) Vistos em saneador.As partes são legítimas e estão regularmente representadas.Indefiro o pedido de realização de provas, tendo em vista que os embargos trata

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

levaria à conversão do depósito, recebo os presentes Embargos à Execução com a suspensão da Execução Fiscal correspondente.Intime-se a embargada para oferecimento de impugnação, no prazo legal.Apensem-se estes aos autos principais.Cumpra-se e intimem-se. EMBARGOS DE TERCEIRO 0013459-33.2007.403.6102 (2007.61.02.013459-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008623-95.1999.403.6102 (1999.61.02.008623-1)) EDSON MARINO STEFANI X CIRENE GONCALVES STEFANI(SP097325 - ELIZABETE DE A

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ALEXANDRE AJONA(OAB: 272574/SP) LUDMILA PASQUINI(OAB: 338218/SP) ADVOGADO 19713 DESPACHO Vistos. Ante a certidão do Oficial de Justiça, devolva-se a deprecata ao Intimado(s)/Citado(s): juízo deprecante. - VAGNER ALVES SOUZA RIBEIRAO PRETO/SP, 17 de maio de 2022 MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Juíza do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃ

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 15373 - MARIA BERNADETE DE ABREU PEREIRA VIANNA DECIDE-SE PODER JUDICIÁRIO II – FUNDAMENTOS: JUSTIÇA DO 2.1 – Dos Pressupostos Processuais. Tempestivos os presentes embargos, conforme o disposto no art. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23ba3b6 1.048 do CPC, porquanto determinada a indisponibilidade do bem imóvel nos autos da re

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 14528 RÉU SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA GUSTAVO ELIAS DE BARROS(OAB: 217450/SP) Valor do IRRF Exequente (Base tributável: R$_____,__)...:R$ Valor do INSS Executada................................:R$ ADVOGADO Custas.............................................:R$ Honorários periciais de conhecimento............:R$ Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4889 por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses Diretor de Secretaria previstas nesta lei". Na hipótese, a evidência da natureza de bem de família do imóvel gravado, aind

Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. ENCARGOS ABUSIVOS NÃO CONSTATADOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. TARC. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Não há impedimento para que a taxa de juros seja cobrada em percentual superior a 12% ao ano, tratando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional. A jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que, cuidando-se de operações realizadas por instituição integra

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 16880 Ao arquivo. Desnecessária a intimação da União Federal (INSS), nos termos da Intimem-se. Recomendação GP-CR nº 03/2011 do E. TRT da 15ª Região, uma RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de novembro de 2021. vez que a Portaria 435 do Ministério da Fazenda, de 08 de MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Juíza do Trabalho Titular setembro de 2.011, alterada quanto ao valor pe

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3443/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO GABRIELLE RESTINI VECCHI MARQUES(OAB: 344991/SP) PEDRO PERES DA SILVA JOSE ROBERTO DA COSTA JUNIOR(OAB: 378163/SP) HELLEN CRISTINA BRAZ DE SOUZA DOS SANTOS(OAB: 345987/SP) ANTONIO OLIVALDO RODRIGUES JOSE RICARDO PELISSARI(OAB: 144142/SP) GABRIELLE RESTINI V

Publicações Judiciais I ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. CABIMENTO DE HONORÁRIOS AINDA QUE NÃO IMPUGNADO O VALOR EXECUTADO. ART. 85, § 7º, DO CPC NÃO AFASTA A SÚMULA 354 DO STJ. AGRAVO PROVIDO. 1. Súmula 345 do E. STJ: São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas. 2. Conforme o julgado do Min. Relator Gurgel de Faria, nos casos de sentença coletiva “traz consigo a discussão de no