9.392 resultados encontrados para maria cardoso fernandes - data: 03/02/2025
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Processos encontrados
caracterizar dano moral. Somente se cogita de dano moral quando demonstrada violação a direito subjetivo e efetivo abalo moral, em razão de procedimento flagrantemente abusivo ou equivocado por parte da administração, já que a tomada de decisões é inerente à sua atuação. (TRF 4ª R.; APELRE 0022670-68.2014.404.9999; RS; Quinta Turma; Relª Juíza Fed. Maria Isabel Pezzi Klein; Julg. 21/01/2015; DEJF 29/01/2015; Pág. 17)A suspensão indevida do benefício previdenciário, por si só,