Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3870 194 - Nº: 0807976-24.2014.8.12.0002 - Apelação Cível Origem : Dourados / 4ª Vara Cível Ação Originária : 0807976-24.2014.8.12.0002 / Procedimento Comum Apelante : Hotel Bahamas Ltda Advogado : Cristiano Kurita Advogado : Gervásio Scheid Apelado : Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado : Douglas de Oliveir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3915 Agravo Em Recurso Especial nº 0067766-14.2010.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Agravante : Balduino Zatera Advogado : Luiz Cezar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Agravado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Itaneide Cabral Ram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3980 Advogado : Elcilande Serafim de Souza (OAB: 4845/MS) Advogado : Elcimar Serafim de Souza (OAB: 9849/MS) Agravado : Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada : Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada : Mariana Mendes Miranda de Britto (OAB: 14837/MS) Advogada : Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Ao agrav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3963 Advogado : Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155AM/S) Advogado : Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809AM/S) Advogado : Fabiane Gomes Pereira (OAB: 30485/GO) Advogada : Ivone Conceição Silva (OAB: 13609BM/S) Advogado : Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga (OAB: 36528/GO) Recorrido : Altieri Soares Mariano Advogado : Paulo de Ta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3890 42 Não tendo a financeira se desincumbido do ônus de comprovar a licitude dos descontos nos proventos de aposentadoria da parte autora, resta configurado o ato ilícito ensejador do dever de indenizar os danos morais causados. Forte no princípio da razoabilidade, considerando ainda a repercussão dos fatos na vida do autor e os trans