Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 938 CAMPINAS/SP, 29 de março de 2021. ROSANGELA SIMIAO Assessor EMBARGOS DECLARATÓRIOS AP-0107600-04.2007.5.15.0128 - 3ª Câmara Processo Nº AP-0107600-04.2007.5.15.0128 Relator FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI AGRAVANTE NEUSA MARIA MENDES ADVOGADO WALTER BERGSTROM(OAB: 105185/SP) ADVOGADO JAIR CALSA(OAB: 68791-D/SP) ADVOGADO SILVIA HELENA DE TOLEDO(OAB: 105

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 ADVOGADO Ademais, atente o embargante aos termos do §3º do art. 1º da IN 40/2016, do TST, ou seja, seu é o ônus de interpor agravo de ARREMATANTE ADVOGADO instrumento (CLT, art. 896, § 12), se entender que a presente decisão não sana o vício apontado. Diante do exposto, decido conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos, na forma da fundamentação.

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Campinas-SP, 26 de março de 2021. TERCEIRO INTERESSADO 945 CLEUSA DE JESUS TOLEDO SILVA Intimado(s)/Citado(s): FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI - NUMBER ONE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - ME Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial /elar PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO CAMPINAS/SP, 29 de março de 2021. ROSANGELA SIMIAO Assesso

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ARREMATANTE ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO RIMAL CONFECCOES LTDA - ME GEORGES KALIM YOUSSEF COMERCIAL DE ROUPAS FEITAS H.F. ASSIS LTDA - ME HELENE EL ZOUKI GEORGES KALIM YOUSSEF - ME DENISE ZAMPIERI DE CASTRO ANA CRISTINA CANELO BARBOSA PAPA(OAB: 193316/S

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ARREMATANTE ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO HENRIQUE CENEVIVA(OAB: 190221/SP) LUIZ CARLOS MAGRI(OAB: 100485/SP) NEUSA CARVALHO DA MATTA DUTRA & DUTRA CONFECCOES LTDA - ME HENRIQUE CENEVIVA(OAB: 190221/

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 ADVOGADO ARREMATANTE ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ANA CRISTINA CANELO BARBOSA PAPA(OAB: 193316/SP) ARISTEU MAIOCHI Cássio Aparecido Maiochi(OAB: 214483/SP) LAURINDA APARECIDA PEREIRA DELLA COLETTA PAULO ROBERTO DE CAMPOS AGRAVADO AGRAVADO JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO ARREMATANTE ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGR

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 ADVOGADO integralidade das razões recursais, considerados os requisitos legais concernentes à interposição do apelo. AGRAVADO Com efeito, o recorrente pretende a reforma da decisão prolatada, o que é possível desde que aquele se valha do remédio processual que a lei ainda lhe disponibiliza nesta fase processual. A alteração da prestação jurisdicional é incompat�

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 AGRAVADO que a lei ainda lhe disponibiliza nesta fase processual. A alteração da prestação jurisdicional é incompatível com a via estreita dos embargos de declaração. Ademais, atente o embargante aos termos do §3º do art. 1º da IN 40/2016, do TST, ou seja, seu é o ônus de interpor agravo de instrumento (CLT, art. 896, § 12), se entender que a presente decisão n�

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 701 constituinte. No que tange aos pedidos de habilitação nos autos, informo que, nos termos dos parágrafos 1º, 4º e 5º do artigo 6º do Provimento Campinas, 3 de Setembro de 2020. GP/VPJ/CR n. 05/2012, cabe ao advogado efetuar seu credenciamento no sistema Pje e sua habilitação em cada processo no qual atuar, em qualquer dos polos, vedada a solicitação por Isabe

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juiz Relator , 28 de julho de 2020. 4537 PROCESSO nº 0107600-04.2007.5.15.0128 (AP) 7/3 ARREMATANTE: ARISTEU MAIOCHI AGRAVANTE: NEUSA MARIA MENDES ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA AGRAVADO: DUTRA & DUTRA CONFECÇÕES LTDA - ME, Diretor de Secretaria MARIA CARLOTA DA SILVA CAMPOS, NEUSA CARVALHO DA MATTA, GEORGES KALIM YOUSSEF, COMERCIAL DE Processo Nº AP-0107600-04.2