Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3568/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 27 de setembro de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000690-50.2021.5.09.0670 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Advogado Dr. Laryssa Lays Dutra(OAB: 57345A/SC) Agravado UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogada Dra. Maria Car

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº RR-0000427-11.2012.5.04.0011 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Walmir Oliveira da Costa Recorrente THAISE SOARES Advogada Dra. Maria Carolina Seifriz Lima(OAB: 58813/RS) Recorrido ODONTOFÁCIL ADMINISTRADORA DE PLANOS E CLÍNICAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA. Advogado Dr. Marcus da Silva Machicado(OAB: 38572/RS) Intimado(s)/Citado(s): - ODONTOFÁCIL ADMINISTRADOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3407 170 de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP); Agravada: Cpx Distribuidora S/A; Advogada: Ane Streck Silveira (OAB: 340924/SP); Advogada: Bruna Cristina Meiken Ferreira (OAB: 346634/ SP); Advogada: Camila Carniel (OAB: 386960/SP); Advogado: Carolina de Azevedo Altafini (OAB:

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3118/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho se que as alegações nele contidas não logram êxito em infirmar os obstáculos processuais invocados na decisão que não admitiu o recurso de revista. Dessa forma, inviável se torna o exame da matéria de fundo veiculada no recurso de revista. Pois bem. O critério de transcendência é verificado considerando a questão jurídica posta no recurso de revista, de maneira que tal anális

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3482/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho créditos de natureza não tributária, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. 5. "As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS" (Súmula 353/STJ). 6. Não se justifica a suposta violação do princípio de reserva de plenário (artigo 97, CF/88), verbis: "Somente pelo voto da maioria ab

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3408 590 Bicudo (OAB: 153757/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2276280-62.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para j

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2881 317 Leste S/A.Advogada: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL). Relator: Juiz João Dirceu Soares Moraes Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso para dar-lhe provimento parcial, nos termos do Acórdão. 23, Recurso Inominado Cível nº 0700999-34.2020.8.02.0080, de Maceió, Recorrente: Azul L

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2903 219 Recurso Inominado Cível nº 0701763-29.2021.8.02.0001, de Maceió, Recorrente: Juranice Batista da Silva.Recorrido: Município de Maceió.Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. Relator: Juiz Sérgio Wanderley Persiano Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso para negar-lhe proviment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1309 se tratam de débitos parcelados e, portanto, confessos, sendo indevida suas extinções. Requer a suspensão da execução até o trânsito em julgado do referido mandado de segurança e do cumprimento do parcelamento do débito. Processe-se o presente agravo de instrumento, sem outorga de efeito ativo. A MM. Juíza a quo, em re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 3908 Processo 0010312-38.2014.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Telefonica Brasil S/A. - Vistos. 1 - Registre-se o Recurso. 2 - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto por Telefonica Brasil S/A., no efeito devolutivo. 3 - Intime-se a parte contr�