Publicações Judiciais II - JEF ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PAUTA EXTRA: 08/10/2014 14:30:00 PROCESSO: 0000180-67.2014.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA JOSE BARRETO DINIZ RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000181-52.2014.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: SP265047-SANDRA REGINA BLAQUES BORSARINI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 PROCESSO :1072366-89.2015.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Condomínio The Parker ADVOGADO : 211136/SP - Rodrigo Karpat REQDO : Almeida Torres 119 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda VARA:41ª VARA CÍVEL PROCESSO :1072386-80.2015.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Maria Cicera Inacio ADVOGADO : 3

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

peticionar em até 05 dias da publicação desta, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. I - DISTRIBUÍDOS 1) Originariamente: PROCESSO: 0007106-98.2013.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE MEIRELLES DA SILVA ADVOGADO: SP191976-JAQUELINE BELVIS DE MORAES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007142-43.2013.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA DO CARMO LOPES ADVOGADO: SP191976-JAQUELI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1131 255 respeito. 3. A quantia fixada a título de danos morais (R$ 6.000,00) não extrapola a razoabilidade, o que inviabiliza o recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1381649/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/09/2013, DJe 19/09/2013) (grifei) Pela prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2290 no sentido de que, tendo o Procurador do INSS sido devidamente intimado para a audiência, na qual foi proferida a sentença, o prazo para a interposição do recurso começa a correr desta data, sendo desnecessária uma nova intimação, nos termos do art. 242, § 1º, do CPC. Precedentes. 2. Agravo regimental

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realizado o destaque da verba honorária, quando o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou o precatório. Precedente. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. (STJ - RESP 1106306 - 5ª T, rel. Min. Laurita Vaz, j. 16/04/2009). Intime-se. 0007152-87.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6317027766 - MARIA CICERA INACIO DE CARVALHO SANTOS (SP263887 - FRANK ADRIANE GONÇALVES

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sendo assim, o segurado deve ser considerado como trabalhador de baixa renda, uma vez que, estando desempregado, não recebia remuneração nem tampouco estava em gozo de benefício previdenciário, amoldandose, portanto, às hipóteses previstas no art. 80 da Lei 8213/91 c/c art. 116, § 1º, do Decreto 3048/99: Lei 8213/91 - Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2201 577 recursos. Consumidora que optou por ingressar com ação em Comarca diversa da qual reside, o que demandará dispêndios com locomoção, para cumprimento dos atos processuais que dependem de sua presença. Decisão mantida. Recurso improvido (TJSP Agravo de Instrumento nº 2190742-26.2015.8.26.0000 26ª Câmara de Direi

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014/6317005259 - ODELIS MARIA (SP147399 - CLAUDEMIR JOSE DAS NEVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0007152-87.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6317005254 - MARIA CICERA INACIO DE CARVALHO SANTOS (SP263887 - FRANK ADRIANE GONÇALVES DE ASSIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0007178-85.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3214 937 Perturbação da tranquilidade - INDICIADO: Aluizio de Oliveira Cavalcante - Ante o exposto, nos termos do artigo 76, §§ 3º e 4º, da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENALofertada pelo Ministério Público ao suposto autor do fato para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, uma vez que o beneficiário cum