Publicações Judiciais I - JEF ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Segundo, os elementos legais são imprescindíveis para a inversão, não havendo direito imediato a inversão. Terceiro, a possibilidade de ocorrência de inversão do ônus da prova é disciplinada em lei, CDC, artigo 6º, por conseguinte, a parte ré já sabe de antemão que este instituto legal poderá ser aplicado quando da sentença; até porque, nos termos da Lei de Introdução ao Código Civil, a lei é conhecida por todos. Pois bem, prosseguindo. No caso dos autos. No caso dos autos, p

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 310 valores encontrados a título de horas extras, tudo de acordo com a Fica V. Sa. notificada para tomar cincia do teor do acrdo, cuja fundamentação supra. concluso a seguinte: "...por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Acórdão recurso, vencida a Exma. Juza Maria Elisa Costa Gonalves que lhe Processo Nº RO-0000437-79.2017.5.05.0002 Relator NORBERTO FRERICHS RECORRENTE FUN

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1543 dar provimento parcial ao apelo adesivo para majorar a condenação na data do ajuizamento da ação, pelo período de 12 meses após a dos danos materiais ao pagamento de 100% do salário mínimo sua dispensa, contra o voto da desembargadora Maria Clara (valor recebido pela autora), na data do ajuizamento da ação, pelo Saboya Albuquerque Bernardino, que negava pro

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1394 deveriam ser formuladas perante à seguradora. Na audiência inaugural desta reclamação, as reclamantes informaram a existência da primeira consignação acima mencionada e de depósitos nela constantes solicitando a liberação INTIMAÇÃO dos respectivos valores mediante alvará, sem prejuízo da Fica V. Sa. intimado para tomar ciênci

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1401 A companheira do de cujus se habilitou nos autos, requerendo o Por fim, a consignação em pagamento 0000107- recebimento dos valores devidos à mesma, bem como a reserva de 60.2020.5.07.0022 ajuizada pela seguradora CAPEMISA sua cota parte dos valores já recebidos pelas filhas. SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, em face das filhas Em audiência datada de 17/03/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 202 penhoráveis em nome do executado, através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Int. (Manifeste-se o requerente nos autos, no prazo legal, sobre o resultado negativo da penhora “on line”, bem como sobre o resultado da pesquisa Renajud. A cópia da declaração de imposto de rendas foi arquivada em pasta pr�

Poder Executivo ● 22/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de setembro de 2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS PALMARES/PE COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO-CPL 02 ABERTURA DAS PROPOSTAS Processo Licitatório Nº 051/2017; CPL; Pregão Presencial Nº 020/2017; Compra; Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Materiais Permanentes para diversas Unidades de Saúde do Município dos Palmares-PE. CPL convida as Empresas participantes do referido Processo para abertura das Propostas que será no dia 28/09/201

Poder Executivo ● 17/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REMARCAÇÃO DE SESSÃO Processo nº 025/2019-CPL. Tomada de Preços nº 006/2019. Objeto: contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de construção de 1 quadra escolar coberta com vestiário - modelo 2, conforme memorial descritivo do FNDE e Prefeitura de Gravatá, com capacidade de atendimento para 100 alunos (construída à Rua principal, s/n, distrito de Avencas Zona

Poder Executivo ● 30/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCIV• NÀ 60 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TEREZINHA/PE O Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social de Terezinha/PE comunica a quem possa interessar que será realizado, Pregão Presencial de nº 001/2017. No dia 11.04.2017 às 09:00HS. Objeto: Fornecimento de Ataúdes. O Edital poderá ser retirado, das 08 às 13 horas, de segunda a sexta-feira no Prédio da Prefeitura Municipal, situado na Av. Getúlio Vargas, s/n, Centro - Terezinha/PE. Fone: (87) 3792.1145. T