Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 1859 Comarca de Parauapebas, presente Dr. CELSO QUIM FILHO, MM Juiz de Direito Titular do juizado especial de Parauapebas, e a Representante do Ministério Público Dra. Maria Claudia Vitorino Gadelha. Efetuado o pregão, constatou-se a ausência da autora e da vítima. OCORRENCIA: 1- A promotora de justiça não se opôs a renúncia das vítimas, formuladas por ás fls. 27/30; 2-Conforme documentos de fls.

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 109 SANTOSRELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS DELITOS DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 122, I E II, DO ECA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.1. Não se mostra inadequada a medida socioeducativa de internação, uma vez que a gravidade concre

Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6732/2019 - Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 546 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS PRESIDENTE: DES. RAIMUNDO HOLANDA REIS. Turma Julgadora: Desembargadores Raimundo Holanda Reis, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos e Leonam Gondim da Cruz Júnior. Decisão: A Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanim

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 1864 agir, em face daquilo que se convencionou chamar 'prescrição antecipada' ou 'prescrição virtual', ou seja, quando se verifica que em face de pena a ser concretamente aplicada ocorrerá a 'prescrição retroativa' (CP, art. 110, §§ 1.º e 2.º). Isto porque, tendo embora o acusado direito a uma sentença de mérito, nosso sistema processual penal, inspirado no princípio da economia processual, det

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 1860 autora do fato. OCORRÊNCIA: Tendo em vista que a autora do fato apesar de devidamente intimada não compareceu, abra-se Vistas ao MP. E como nada mais foi dito nem perguntado, o MM. Juiz mandou encerrar o presente. Eu, ....................., Cemirames Karla Sousa Coutinho, Conciliador, digitei e subscrevo. JUIZ DE DIREITO: _________ MINISTERIO PUBLICO: PROCESSO: 00164738120178140040 PROCESSO ANTIGO: --

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 275 Representante(s): OAB 18951 - ENORE CORREA MONTEIRO (PROCURADOR(A)) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 11005 - ERIKA MENEZES DE OLIVEIRA (PROMOTOR(A)) INTERESSADO: JOSE ROBERTO SANTOS BRAGA ENVOLVIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA ENVOLVIDO: SECRETARIO DE SAUDE MUNICIPAL ENVOLVIDO: VICE PREFEITO DE BENEVIDES ENVOLVIDO: MUNICIPIO DE BENEVIDES ENVOLVIDO: SECRETARIO ESTAD

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 197 REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS RELATOR: DES. RAIMUNDO HOLANDA REIS 6 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE SANTA MARIA DO PARÁ (0000243-93.2012.8.14.0057) APELANTE: JUCELINO SILVA CASTELO REPRESENTANTE: WALTER AUGUSTO BARRETO TEIXEIRA (DEFENSOR PÚBLICO) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTICA: UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL REVISORA: DESA. MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS

Diário da Justiça ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6641/2019 - Quarta-feira, 17 de Abril de 2019 26 - APELAÇÃO CÍVEL - COMARCA DE PARAUAPEBAS (0002007-33.2008.8.14.0040) APELANTE: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS REPRESENTANTE(S): OAB 11106 - EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA (PROCURADOR(A)) APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A REPRESENTANTE(S): OAB 10862 - MICHELLE CONDE VIEIRA (ADVOGADO) OAB 5526 - MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 13867-A - ALEXANDRE MIRANDA LIMA (ADVOGADO) RELATOR(A): DES(A). CELI

Diário da Justiça ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6628/2019 - Sexta-feira, 29 de Março de 2019 252 2 - Agravo de Instrumento - Comarca de BELÉM (0010379-43.2017.8.14.0000) AGRAVANTE: ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 18951 - ENORE CORREA MONTEIRO (PROCURADOR(A)) AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 11005 - ERIKA MENEZES DE OLIVEIRA (PROMOTOR(A)) INTERESSADO: JOSE ROBERTO SANTOS BRAGA ENVOLVIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA ENVOLVIDO: SECRETARIO DE SAUDE MUNICIPAL

Diário da Justiça ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6651/2019 - Segunda-feira, 6 de Maio de 2019 254 PASTANA MUTRAN Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora. . 29 - Apelação Cível - Comarca de PARAUAPEBAS - (0017083-83.2016.8.14.0040) - JULGADO APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Representante(s): MARIA CLAUDIA VITORINO GADELHA (PROMOTOR(A)) APELANTE: D. R. F. R. Representante(s): ADRIANA MEL