Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4224 Contudo, o Administrador Judicial aferiu pelo site da PGE débito, o qual será levantado em favor do ente público) e fls. 2556 (Fazenda Federal - reconhecimento dos pagamentos realizados a favor da União, exceto no tocante aos honorários advocatícios). Anoto que o Sr. Administrador Judicial noticiou ex

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 12. O pedido de uniformização de interpretação de lei federal endereçado à Turma Nacional de Uniformização será interposto perante a Turma Recursal ou Regional de origem, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da intimação do acórdão recorrido. § 1º O recorrente deverá demonstrar, quanto à questão de direito material, a existência de divergência na interpretação da lei federal entre a decisão recorrida e: a) decisão proferida por turma recursal ou regional vin

Diário da Justiça ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 Silveira 063834 - A • 75; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 418; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 762; Karla Estefanny De Lacerda Almeida 019880 - Pb • 1054; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 142, 503, 543 ; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 1044; Katianelle Cardozo Pereira Ribeiro 023918 - Pb • 801