Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho decisão regional no tema debatido, não se admitindo, para tanto, a mera indicação das páginas correspondentes, paráfrase, sinopse, transcrição integral do acórdão recorrido, do relatório, da ementa ou apenas da parte dispositiva, pois, para fins de cumprimento da exigência legal, é imprescindível a transcrição textual do trecho da decisão recorrida. Portanto, a discussão sobre

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3345/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ministra Relatora Processo Nº AIRR-1000982-29.2020.5.02.0385 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Agravante GP - SERVICOS GERAIS LTDA. Advogado Dr. Carlos Alberto Garcia Felcar(OAB: 108348-A/SP) Advogada Dra. Rosa Siroye Patapanian Douek(OAB: 253022-A/SP) Advogado Dr. Celia Maria Rodrigues Santana(OAB: 152187-A/SP) Agravado JOSEFA

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3582/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho legal se justificava apenas enquanto não havia norma legal específica. Com a reforma trabalhista de 2017, a questão da correção monetária dos débitos trabalhistas passou a ter disciplina legal própria, razão pela qual a literalidade do art. 39, caput , da Lei 8.177/91 deve ser respeitada, porque trata específica e claramente de juros de mora e da fase pré-processual. E como apenas

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OSWALDO BERTINI X OSWALDO BONFANTE X OSWALDO CANO MUNHOZ X OSWALDO CARDOSO X OSWALDO CIFFONI X OSWALDO FRIZZO X OSWALDO LEITE DA SILVA X OSWALDO LUCIO FERREIRA X OSWALDO MUNAROLLO X OSWALDO RIGONI X OSWALDO VICTORIO PISTONI X OSWALDO SAVAZZI X OSWALDO TORRENTE X OSWALDO WRIGG X OTAVIO PIRES X PASCHOAL ZONHO X PAULA DE OLIVEIRA X PAULINA MARIA LOTTO X PAULINO MARCHESIN X PAULO DO CARMO X PAULO GONCALVES THEODORO X PAULO LIMA X PAULO SILVA X PEDRO ALVES GONCALVES X PEDRO BATISTA DE SOUZA X PEDRO B

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3412/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica e, portanto, a causa não oferece transcendência (exegese dos arts. 896-A da CLT e 247 do RITST). Assim sendo, considero ausente a transcendência da causa e, em consequência, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 09 de fevereiro de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALE

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3004/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 13.015/2014 encontra-se a criação de pressuposto intrínseco do recurso de revista, no qual a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o fragmento da decisão recorrida que revele a resposta do tribunal de origem sobre a matéria objeto do apelo; ou seja, o ponto específico da discussão, contendo as principais premissas fáticas e jurídicas contidas no

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3182/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Com base nos artigos 932, III, do CPC/2015, 896, §§ 1º-A e 14 da CLT, 255, III, "a", do Regimento Interno desta Corte, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 9 de março de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator Processo Nº AIRR-1000626-60.2019.5.02.0614 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Renato de

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3512/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 Advogada Tribunal Superior do Trabalho 124 Dra. Maria Constância Galizi(OAB: 77127-A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL S.A. - CAPITAL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - CÉLIO OLIVEIRA DE PINAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT O então Vice-Presidente desta Corte Superior, Ministro Renato de Lacerda Paiva, por meio do despacho de fls. 1.038/1.040, considerando a conclusão do ju