7.833 resultados encontrados para maria cristina biazao manzato - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 1071 processuais a ressarcir, por ser a autora beneficiária da assistência judiciária (p. 82-84). Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados, equitativamente, em R$ 1.000,00 (CPC, art. 85, §§ 2º e 8º). Condiciono a execução da verba à comprovação da cessação da debilidade econômica
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 996 execução das respectivas dívidas fiscais. 2. Não havendo a citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da inércia processual), inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei n.