6.338 resultados encontrados para maria cristina contador - data: 02/12/2024
Página 634 de 634
Encontrado no site
Processos encontrados
Trata-se de execução fiscal proposta pela União Federal (Fazenda Nacional) em face de Central Paulista de Açúcar e Álcool.A exequente noticiou o integral cumprimento do crédito tributário e requereu a extinção do processo (fl. 92).Ante o exposto, declaro extinta a execução fiscal, com fundamento nos arts. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios.Considerando o teor do artigo 1º, inc. I
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JAU 1ª VARA DE JAÚ Dr. Guilherme Andrade Lucci Juiz Federal Titular Dr. Danilo Guerreiro de Moraes Juiz Federal Substituto Expediente Nº 10054 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000571-79.2010.403.6117 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA DE JAU - SP(Proc. 1360 - MARCOS SALATI) X RODRIGO APARECIDO PASSARELLI(SP208835 WAGNER PARRONCHI) X ANTONIO ROBERTO MORALES(SP208835 - WAGNER PARRONCHI) X MORILO FERNANDO SANCHEZ(SP208835 - WAGNER PARRONCHI) X
THIAGO QUINTAS GOMES) Vistos. Tendo em vista estar o réu NATALIN DE FREITAS JUNIOR recolhido junto à Penitenciária I de Serra Azul/SP, encaminhe-se a presente Execução Penal para a 2ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Ribeirão Preto/SP (juízo competente) para dar início ao cumprimento da pena imposta. Int. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000541-78.2009.403.6117 (2009.61.17.000541-4) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA DE JAU - SP(Proc. 1360 - MARCOS SAL
MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. MAJORADA A PENA-BASE EM MENOR PROPORÇÃO QUE A SENTENÇA APELADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 444, DO STJ. SEGUNDA FASE. RECONHECIDA A ATENUANTE DE CONFISSÃO (ART. 65, III, D, CP). TERCEIRA FASE. AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DE PENA. MANTIDA A PENA PECUNIÁRIA FIXADA NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD
0001711-41.2016.403.6117 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002265-49.2011.403.6117) LUIZ DE ANDRADE(SP339362 - CLOVIS DO CARMO FEITOSA) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS (Proc. 1455 - DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS) Nos termos do art. 437, CPC, determino a intimação do embargante para que, em desejando, manifeste-se, em quinze dias, sobre os documentos juntados pelo embargado às ff. 59/61.Decorrido o prazo, tornem conclusos para prolação de sentença. 0001949
o enriquecimento sem causa das operadoras de planos privados de saúde, as quais cobram e recebem valores mensais dos consumidores para prestar o serviço. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n.º 1.931MC/DF, pendente de julgamento, o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar pedido liminar, segou a declaração de inconstitucionalidade do art. 32 da Lei n.º 9.656/98. Ao fazê-lo, consignou a obrigação ex lege e de natureza não tributária, conforme se infere do voto do em. Relator,
0001711-41.2016.403.6117 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002265-49.2011.403.6117) LUIZ DE ANDRADE(SP339362 - CLOVIS DO CARMO FEITOSA) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS (Proc. 1455 - DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS) Nos termos do art. 437, CPC, determino a intimação do embargante para que, em desejando, manifeste-se, em quinze dias, sobre os documentos juntados pelo embargado às ff. 59/61.Decorrido o prazo, tornem conclusos para prolação de sentença. 0001949