Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1673 expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de 120 dias”. Consoante os preceitos normativos, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça entende que o ente expropriante tem o prazo de 120 dias, contados da declaração de urgência para requerer em juízo a imis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2506 por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006 c.c o art. 219 do CPC considera-se que a intimação foi realizada co

Caderno único ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de janeiro de 2010 Nº 128302-6/09 - Revisional - A: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO. Adv(s).: DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior. R: REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Pela análise dos autos, verifica-se que o autor tem receita de R$ 7.792,96, razão pela qual não pode ser considerado pobre. Desta forma, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.Com relação aos pedidos feitos na inicial, deve-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1753 (fl. 42).2.Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal. Não existe necessidade de intermediação do juízo deste processo para que a Receita Federal seja acionada. A autora tem condições de diretamente comparecer perante a Delegacia da Receita Federal e prestar as declarações para que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2278 2432 exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi

Caderno único ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2012 às fls. 369/370, uma vez que a referida medida foi lançada em manifesto equívoco, visto que foi bloqueado valores pertencente a instituição financeira e não da devedora, como se vê pelo protocolo em anexo. Intimem-se as partes para reformularem os termos do acordo. Brasília - DF, terça-feira, 23/10/2012 às 15h06. Thiago de Moraes Silva,Juiz de Direito Substituto . Nº 174166-4/09 - Indenizac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2935 daria a respectiva restituição. Desta feita, não vislumbro vicio no dever de informação. Neste cenário, não verifico irregularidade na conduta da ré, vez que a politica de devolução adotada segue os preceitos contratuais e legais (art. 30 da Lei 11.795/08). De rigor, portanto, a improcedência do pedido. É o qu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CELIO COSTA VAZ X CELIO JOSE DE PAIVA X CELSO LUIZ DE FARIA X CLAUDIA REGINA ALVES DUARTE X CLAUDIO CLEMENTE DE FARIA BARBOSA X CORINA DA COSTA FREITAS YANASSE X COSME AUGUSTO ZOZIMO CAGLIARI X CRISTIAN RICARDO EDUARDO REYES DUENAS X DANIEL PIRES BITENCOURT X DARCY BOAVENTURA DE GODOY X DARIO FARIA NEGRAO X DAVID DOS SANTOS CUNHA X DEICY FARABELLO MARTINS DE MELO X DEMETRIO BASTOS NETTO X DEUSDEDITE SEBASTIAO MENDES X DEVANIR DE SOUZA DA SILVA X DIANGELES BORGES X DINORAH CELIA DE AZEVEDO OLIVEI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CELIO COSTA VAZ X CELIO JOSE DE PAIVA X CELSO LUIZ DE FARIA X CLAUDIA REGINA ALVES DUARTE X CLAUDIO CLEMENTE DE FARIA BARBOSA X CORINA DA COSTA FREITAS YANASSE X COSME AUGUSTO ZOZIMO CAGLIARI X CRISTIAN RICARDO EDUARDO REYES DUENAS X DANIEL PIRES BITENCOURT X DARCY BOAVENTURA DE GODOY X DARIO FARIA NEGRAO X DAVID DOS SANTOS CUNHA X DEICY FARABELLO MARTINS DE MELO X DEMETRIO BASTOS NETTO X DEUSDEDITE SEBASTIAO MENDES X DEVANIR DE SOUZA DA SILVA X DIANGELES BORGES X DINORAH CELIA DE AZEVEDO OLIVEI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

QUARESMA PIMENTEL X LUIZ FAUSTINO LOPES NETO X LUIZ FERNANDES VIEIRA X LUIZ FERNANDO LAPAGESSE ALVES CORREA X LUIZ FERNANDO MADEIRA X LUIZ FERNANDO SEVE GOMES X LUIZ FERREIRA DE SOUZA X LUIZ FLAVIO BRANT DE MORAES E SILVA X LUIZ FLORENCIO REGO X LUIZ GILSON SANTOS LIMA X LUIZ GONCALVES DA FONSECA X LUIZ GONCALVES DE LIMA FILHO X LUIZ GONCALVES DE SOUZA X LUIZ GONZAGA DA COSTA X LUIZ GONZAGA PEREIRA DO NASCIMENTO X LUIZ GONZAGA SILVA FILHO X LUIZ GRANGEIRO SAMPAIO X LUIZ HILTON SILVA ARAUJO X LUI