Caderno único ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de agosto de 2016 SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38). MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA ajuizou ação de conhecimento pelo rito da Lei n. 9.099/95 em desfavor de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A objetivando a condenação do réu: a) no pagamento de R$ 802,69, referente ao valor pago pela passagem aérea não utilizada; b) no pagamento de ? 259,88, referentes às despesas para chegar a Tolouse;

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 título de indenização. O parâmetro a ser utilizado deve ser compatível com o constrangimento sofrido, evitando-se excesso a desviar a finalidade da condenação e não permitindo que a sentença sirva ao autor para auferir ganho fácil e nem motivo de enriquecimento. Entendo que o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atende a tais parâmetros. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedido

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 Consta Advogado. R: FRANKLIN DELANO SANTOS ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: THAYNARA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: URANDY JOAO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARCOS KAZU VIANA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SERGIO VIEIRA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO HENRIQUE ALVES RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOAO PAULO T

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Número do processo: 0702349-62.2016.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE WAGNER DA SILVA SANTOS RÉU: GISLAINE GARCIA DE ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, proposta por JOSE WAGNER DA SILVA SANTOS em desfavor de GISLAINE GARCIA DE ARAUJO, partes qualificadas nos autos. Relata a parte autora, e

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 cadastros de proteção ao crédito, além disso demonstra que tentou sanar o problema com as instituições rés, demonstrando que não foi a pessoa que fez os gastos, objetos da negativação. Apesar de solicitar a repetição de indébito no seu valor dobrado não comprovou nos autos que tenha efetuado qualquer tipo de pagamento, ou seja, desta forma não há o que ser restituído haja visto não ho

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 e de contas bancárias de titularidade do falecido e da viúva, já que casados pelo regime da comunhão de bens. Assevera, por fim, que o falecido transferiu valores para as contas dos herdeiros Thales Eduardo de Godoy Maia e Thamara Raquel de Godoy Maia e, portanto, faz-se necessário verificar a movimentação financeira do falecido e da viúva dos 5 anos anteriores ao óbito a fim de comprovar o aleg

Caderno único ● 24/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2008 Brasília - DF, terça-feira, 24 de junho de 2008 Nº 134645-0/07 - Obrigacao de Fazer - A: ELOIR SIMIAO DE FREITAS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: AMERICEL S.A - CLARO. Adv(s).: DF013166 - Ana Paula Arantes de Freitas. Face ao exposto, reconheço de ofício a perda do objeto quanto às pretensões declaratória de inexistência de débito e de obrigação de fazer, EXTINGUINDO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, §3º, do CPC e quanto ao r

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 apurar a parte disponível e a legítima. Ao fim, pugna para que seja realizada pesquisa no sistema INFOJUD em nome do falecido dos anos de 2013 a 2017, já que foi autorizada apenas dos anos de 2015, 2016 e 2017. Foram apresentadas as contrarrazões de ID 22632532. Em decisão de ID 21718296, foi determinada a expedição de ofício ao Grupo OK a fim de que encaminhe a este juízo as eventuais cópia

Caderno único ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2016 intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, retornem os autos conclusos. Confiro a presente decisão FORÇA DE MANDADO.? Requer, assim, a concessão da liminar, para que se determine a desocupação do lote. Preparo regular às fls. 1/2 (Num. 928064). É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Trata-se de Agravo