Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 defesa e ao duplo grau de jurisdição. É o necessário. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator deve conceder o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para sanar vício ou complementar a documentação exigível, nos termos do art. 932, parágrafo único do CPC. O objeto do recurso trata apenas dos honorários advocatícios sucumbenciais, cujo interesse é exclusivo do advogado que repr

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 CLAUDINO, JOSE GERMANO CLAUDINO, ANGELA MARIA CLAUDINO PEIXOTO, GERALDA DA PENHA CLAUDINO FOLHA, MARIA DA PENHA CLAUDINO REPRESENTANTE: MARIA DA PENHA CLAUDINO Despacho Diante da manifestação dos apelados (ID nº 7038173) é inviável a realização da audiência de conciliação designada para o dia 4/2/2019. Comunique-se o CEJUSC/SEG e intimem-se as partes. Após, retornem-me os autos para julgamen

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 JANAINA ALVES DE MIRANDA, DF39644 - VINICIUS ALVES DE LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0000688-85.2017.8.07.0004 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: VERA LUCIA CLAUDINO ANSELMO APELADO: CREUZA DA PENHA CLAUDINO AVILA, MARIA DAS GRACAS CLAUDINO, JOSE GERMANO CLAUDINO, ANGELA M

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 empresa ofertar o seu estoque ou até mesmo o faturamento em garantia de processo de execução. Utilizando-se a interpretação analógica, tais bens também podem ser objeto de constrição para a satisfação do crédito. Nesse sentido, confiro o seguinte precedente: ?PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015 FEITA DE FORMA GENÉRICA. SÚMUL

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 fim de assistência jurídica integral e gratuita o núcleo familiar com renda mensal de até três salários mínimos. Esse referencial foi reduzido para R$ 2.000,00 (Resolução nº 134, de 7 de dezembro de 2016, do Conselho Superior da Defensoria Pública da União - DOU, Seção 1, 2 de maio de 2017, p. 122). A propósito, deve-se registrar que a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida co

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S.A. PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG6257400A Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S.A. DISTRITO FEDERAL MUNICIPIO DE NOVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS - MG6257400A JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO - MG7974600A Terceiros interessados Advogado(s) -

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Praça Municipal, Lote 1, 3º andar, Sala 328, Brasília/DF, CEP: 70.094-900 (ID nº 6863496). Publique-se. Brasília, DF, 16 de janeiro de 2019. O Relator, Desembargador Diaulas Costa Ribeiro N. 0000688-85.2017.8.07.0004 - APELAÇÃO - A: VERA LUCIA CLAUDINO ANSELMO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CREUZA DA PENHA CLAUDINO AVILA. R: MARIA DAS GRACAS CLAUDINO. R: JOSE GERMANO CLAUDINO. R: ANGELA MARIA

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 mera inconformidade com o resultado do julgamento não enseja a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados. 4. Recurso conhecido e não provido. N. 0000688-85.2017.8.07.0004 - APELAÇÃO CÍVEL - A: VERA LUCIA CLAUDINO ANSELMO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CREUZA DA PENHA CLAUDINO AVILA. R: MARIA DAS GRACAS CLAUDINO. R: JOSE GERMANO CLAUDINO. R: ANGELA MARIA CLAUDINO PEIX

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 respectiva alienação judicial, pleitos decorrentes da propriedade do imóvel. 7. Embora as despesas de conservação do condomínio sejam de responsabilidade de todos os condôminos (art. 1.315), caso a posse do bem seja exercida de forma exclusiva por um dos co-proprietários, sem a devida contraprestação para os demais, incumbe a esse o pagamento das obrigações, além dos tributos devidos no perío

Caderno único ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Autor: Advogado: 2017.04.1.000717-7 ALEATORIA 30/01/2017 8216 - INQUERITO POLICIAL 279 - Inquérito Policial 3419 - Roubo 302 - SEGUNDA VARA CRIMINAL DO GAMA NAO HA DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Exequente: Advogado: 2017.04.1.000718-5 ALEATORIA 30/01/2017 1447 - EXECUCAO DE TITU