Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região REQUERENTES ADVOGADO A contribuição à Seguridade Social de que trata o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal, a cargo da pessoa REQUERENTES ADVOGADO jurídicaoptantedoSimplesNacional, uma vez recolhida à época própria, respeitados os critérios legais pertinentes (arts. 13 da Lei REQUERENTES ADVOGADO Complementar nº 123/2006), desobriga a empresa, send

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO do Trabalho. A lei nº 13.467/2017, que introduziu na ordem jurídica a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial em sede de REQUERENTES jurisdição voluntária (artigo 855-B da CLT), não impôs qualquer ADVOGADO restrição no que diz respeito ao objeto do acordo, de modo que, REQUERENTES ADVOGADO preenchidos os requisitos legais e havendo documen

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 AUTOR trabalhista porventura antecipada, sem a certeza de que o processo laboral se angularizará, quando da audiência, demonstrando-se, a ADVOGADO pronta concessão da medida, incompatível com a limitação contida ADVOGADO no artigo 300 do NCPC. RÉU Por outro lado, atentando-se à assertiva expendida na peça de ADVOGADO abertura, quanto à possibilidade de a empr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2325 319 AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANA MARIA DA SILVA GOIS (OAB 113965/SP) Processo 0027917-97.2014.8.26.0100 (processo principal 0074201-23.2001.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - WILLIANS BENTO RAMOS - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Às contrarraz

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16704 ADVOGADO VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO(OAB: 97407/SP) LUIZ ALEXANDRE PAES DE ALCANTARA ANA MARIA DA SILVA GOIS(OAB: 113965/SP) ANSELMO PAES DE ALCANTARA ANA MARIA DA SILVA GOIS(OAB: 113965/SP) RAQUEL BAPTISTELA ALCANTARA ANA MARIA DA SILVA GOIS(OAB: 113965/SP) ADRIANO HENRIQUE PAES DE ALCANTARA ANA MARIA DA SILVA GOIS(OAB: 113965/SP) LORICE JABALI AGUSTINI deverão di

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA(OAB: 262617/SP

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO JURACI RODRIGUES(OAB: 268172/SP) LUIZ ANTONI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 290 judicial e Falência - Edilson Xavier de Oliveira - Vistos. Cancele-se o presente incidente, trasladando-se as peças aqui constantes aos autos principais, anotando-se o procurador, se o caso. Int. - ADV: ANA MARIA DA SILVA GOIS (OAB 113965/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP) Processo 0032236-11.2014.8.26.0100

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2325 318 Recuperação judicial e Falência - JOSÉ RICARDO GOMES MARTINS - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda (Massa Falida) - Às contrarrazões. No prazo legal, com ou sem resposta os autos subirão à Superior Instância com as cautelas de estilo. - ADV: ANA MARIA DA SILVA GOIS (OAB 113965/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 363 judicial e Falência - LUCIANO FERREIRA DE SOUZA - Vistos. Retifique-se a autuação nos termos do requerido pela sindicatura. Após, mantenha-se junto às demais habilitações verificadas pelo Síndico até decisão. Int. - ADV: ANA MARIA DA SILVA GOIS (OAB 113965/SP) Processo 0029029-04.2014.8.26.0100 (processo princip