CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 1 / Página 551 JUROS REMUNERATÓRIOS. ADEQUAÇÃO A TAXA MÉDIA PRATICADA NO MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA E CAPITALIZAÇÃO PARCIAL PREMIÁVEL AFASTADAS. CARACTERIZAÇÃO DE VENDA CASADA. OFENSA AO ARTIGO 39 DO CDC. ABUSIVIDADE. EVIDÊNCIA. TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO. ALEGAÇÃO, NÃO DEMONSTRADA, DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, SEQU

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 DA CORREÇAO MONETARIA E DOS JUROS MORATORIOS: 2516 Juíza Federal do Trabalho As parcelas objeto de condenação deverão sofrer a incidência de atualização monetária desde o momento em que devidas, eis que a faculdade inserta na legislação consolidada (art. 459), conforme fartamente já decidiram nossos Tribunais, dirige-se ao período em BARRA MANSA,24 de Outubro d

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 3/ Página 51 0000027-87.2004.8.05.0014 Tutela Infância E Juventude Jurisdição: Araci Requerente: Maria Dalva Lopes Valderde Advogado: Arnaldo Freitas Pio (OAB:BA10432) Advogado: Michael Andrei Miranda De Almeida (OAB:BA49246) Requerido: O Municipio De Araci Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMAR

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1623 Marielza Brandão Franco Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8117582-32.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Dalva Lopes Dos Santos Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Reu: B

Judiciário ● 20/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1961/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 366 Processo nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Mantenho o despacho agravado. Processe-se o Agravo de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de AGRAVO DE INSTRUMENTO contraminuta e contrarrazões. São Paulo, 29 de Março de 2016 Mantenho o despacho agravado. Processe-se o Agravo de Instrumento. Des. Wilson Intimem-se, dando

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 DESPACHO : CLS. DEFIRO O PEDIDO RETRO. SOBRESTE-SE O FEITO POR 15 (QUINZE) D IAS. INTIME-SE. GOIANIA, 02 DE OUTUBRO DE 2014. VANIA JORGE DA SI LVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 367561-48.2013.8.09.0175 : 2102 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : MOAM IOAM JOAM EXECUTADO : RJM ADV EXEQTE : 10765 GO - KEILA DE ABREU ROCHA 36668 GO - KATIA RE

Judiciário ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1837/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2015 majorando a remuneração dos servidores públicos municipais e 2928 - ESTADO DE SAO PAULO (Oficial) - MARIA DALVA LOPES DO NASCIMENTO comprometendo o planejamento financeiro do respectivo ente federado, deve ser, pelo princípio da simetria, proposto pelo chefe do Poder Executivo. (DOEletrônico 19/03/2015). PODER JUDICIÁRIO Nesse contexto, reformo a decisão de origem, p

Judiciário ● 12/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1894/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 284 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Processo: 0154900-55.2005.5.02.0075 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) 75ª Vara do Trabalho de São Paulo EDITAL DE INTIMAÇÃO Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências à

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2505 BARRA MANSA, 4 de Abril de 2017 Intime-se a parte autora a apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Após decorrido o prazo do Autor, deverá a parte Ré se manifestar ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 CARDENAS TARAZONA (dez) dias ou apresentar a conta de liquidação na hipót

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218- Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 788 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA DEA SANTOS MERLINO contra acórdão de id.35373877, que deu provimento ao Agravo de Instrumento nº. 8027327-94.2022.8.05.0000, interposto por LENILSON ALVES DA FONSECA, para sobrestar os efeitos da decisão agravada e revogar a expedição do mandado de reintegração de posse. Haja vista a oposição d