Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, 22 de janeiro de 2019. DR. RAPHAEL JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA Juiz Federal Titular Bel. ALEXANDRE LIBANO. Diretor de Secretar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1133 282 com a conseqüente falta de preparo do feito, acarretará sua pronta extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil). - ADV MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 217992 583.00.2012.111354-6/000000-000 - n�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA opôs embargos à execução em face de UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), objetivando a desconstituição do crédito em cobro nos autos da execução fiscal n. 0047441-89.2007.403.6182.Intimada a emendar a inicial e apresentar os documentos essenciais à propositura da demanda (fls. 58), a parte embargante juntou documentos às fls. 54/105.Em seguida, o despacho de fl. 106, a partir da constatação de que a parte havia indicado de f

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0034937-90.2003.403.6182 (2003.61.82.034937-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA(SP117752 - SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI) VISTOS.Trata-se de Execução Fiscal movida pelo(a) exequente em face do(a) executado(a), objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos.O débito foi quitado, motivando o pedido de extinção da(s) fl(s). 215.É o breve relatório. D