Caderno único ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016 RIBEIRO DA COSTA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Defiro a gratuidade. Não há prova de que qualquer das edificações ou ocupações que a autora pretende eximir da ação fiscalizatória tenha sido licenciada ou que tenha recebido carta de "habite-se". Ainda que a ocupação da autora tivesse algum respaldo jurídico, o que não é o caso, ou mesmo que fosse proprietária do imóvel, não e

Caderno único ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de agosto de 2011 partes e condenar a ré a pagar ao autor a importância correspondente ao valor de avaliação do veículo que, conforme demonstrativo acostado à fl. 83, perfaz o montante de R$ 27.955,00 (vinte e sete mil novecentos e cinqüenta e cinco reais), que deverá ser corrigido com base nos parâmetros fixados no contrato, qual seja juros de mora de 1% a.m. a partir da citação (09/06/2011 - fl. 90) e corre�

Caderno único ● 06/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 6 de novembro de 2009 Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no art. 655-A do CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.Santa Maria - DF, quarta-feira, 04/11/2009 às 14h20.. Nº 8709-7/09 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO

Caderno único ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de janeiro de 2019 de uso de área pública efetuando o pagamento de taxa de ocupação. Não obstante, fiscais da Agefis ameaçam a demolição do imóvel sem processo administrativo prévio que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa. Sustenta que a medida de demolição é desproporcional e a obra passível de regularização. Arrola razões de direito, inclusive violação ao princípio do devido processo legal

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 FIGUEREDO SILVA. Adv(s).: (.). R: MARIA IVANETE VAZ PASSOS. Adv(s).: (.). R: SILVIA LUCAS RICARDO. Adv(s).: DF038948 - Luciano Dib. R: MARCELO LOPES DA SILVA. Adv(s).: (.). R: DILENE DO C. ALMEIDA. Adv(s).: (.). R: JOSEIA REIS MUNIZ. Adv(s).: DF013755 - Anderson Jorge Figueira Pereira. R: JUSCIMAR MENDONCA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: LAZARO BORGES FILHO. Adv(s).: DF011344 - Helenice Alves Porto. R: LUCIA GAL

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 (.). R: MAURISA PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). R: EDMUNDO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA HELENA DE SOUZA BRAGA. Adv(s).: (.). R: NILDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOANA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: DORVALINO BENEDITO ANTONIO. Adv(s).: (.). R: MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES ANTONIO. Adv(s).: (.). R: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). O presente feito já foi convertido pa

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CONSTANCIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARMELITA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ERLANDIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HERLI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUZIA JESUS SILVA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELIZABETE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.