CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1328 dos fatos atribuídos àquele que é titular. Sendo assim, ostentam um caráter subsidiário a compatibilidade das hipóteses de condutas abusivas revestem uma falsa aparência de licitude, totalmente contraditórias a boa-fé objetiva. (BORGES, M. A. F. Algumas Reflexões em Matéria de Litigância de Má-Fé. 2014. 156 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídico

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região multa ora aplicada, no prazo de 10 dias, sob pena de execução." 2832 Extravagante, de Nelson N. Júnior e Rosa Maria de A. Nery, Ed. RT, 2a Edição, 2003, pág. 328)." Ab initio, explicita-se que o fato de a agravante ser uma associação sem fins lucrativos, por si só, não a torna isenta da obrigação de De se gizar que a cláusula penal visa à reparação por eventua

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1669 “Proceder de modo temerário é agir tendo consciência do injusto, de que não tem razão... O litigante temerário age com má-fé, perseguindo uma vitória que sabe ser indevida”. (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de A. Nery, Código de Processo Civil Comentado, 5ª ed., São Paulo: RT, 2.001, p.399, nota 15). ” A falta de lealdade processual é considerada

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 30524 Conheço dos embargos opostos, por tempestivos e regularmente Conforme consta do acórdão embargado, a reclamante sofreu subscritos. acidente de trabalho típico em 26/09/2006, com lesão traumática lombar e mesmo após extenso tratamento que incluiu cirurgia da Sobre a litigância de má-fé não há omissão a ser sanada. coluna, apresenta redução da capacidad

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 execução(ID nº 263144). 1359 Assim, nada obstante essa regra de invalidade da cláusula penal, que constava expressamente no CC/1916 922, não haver sido repetida pelo CC, aplica-se a ela o regime jurídico geral das obrigações acessórias, constante do CC 184. A doutrina anota que O exequente, através do documento avistável no ID nº 360628, o CC/1916 922 era mera

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 O PAGAMENTO DO DEBITO, JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISAO I NSITA NO ART. 794, I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. APOS O PAGAMENTO D E EVENTUAL GUIA DE CUSTAS FINAIS, DETERMINO SEJA EXPEDIDO ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUIZO E SUAS ATUALIZAC OES CORRESPONDENTES (FLS.133), EM FAVOR DA PARTE CREDORA (FLS. 12 7), ATRAVES DE UM DE SEUS PROCURADORES QUE

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 NTE) DURANTE O INTERREGNO EM QUE SE AGUARDA A LOCALIZACAO DE BENS FAVORECE INDIRETAMENTE O CREDOR, POIS GERA CONSTRANGIMENTO, POSI TIVANDO CERTIDAO DO DEVEDOR. ASSIM, PARA CONTORNAR A QUESTAO, DE MODO A PRESERVAR OS INTERESSES DO CREDOR MAS NAO ABARROTAR INUTIL MENTE OS CARTORIOS COM PROCESSOS ESTAGNADOS, CABE DISPOR DO PROCE DIMENTO PREVISTO NO ATO NORMATIVO N 001/98,

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5520 Em sessão virtual realizada em 25/02/2021, conforme previsto nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 enº Relatório 005/2020deste E. TRT,A C O R D A Mos Magistrados da 11ª Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Informa-se que a menção das folhas no presente voto decorre Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6295 processo. O MM. juízo de 1º grau entendeu tratar-se de típico caso de jurisdição voluntária, sendo desnecessária a citação/notificação da Caixa. Analiso. 6a Turma - 11a Câmara Apesar de admitir ser a hipótese de típica jurisdição voluntária, PROCESSO: 0009061-42.2020.2020.5.15.0000 - Tutela Cautelar divirjo da o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1021 Melo da Silva - Vistos. Manifestem-se as partes e a D. Procuradoria de Justiça sobre o novo Relatório de Vistoria (n. 480/2020/ SP, fls. 513/524). Após, com ou sem manifestação, venham os autos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Témi Costa Corrêa (OAB: 176268/SP) - Defensoria Pública do