Caderno único ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de novembro de 2015 ser apresentada sem custo e a qualquer tempo, é providência equivalente ao que dispõe o inciso III do artigo 791 do CPC, o que, do ponto de vista prático, impõe o reconhecimento da ausência de interesse recursal do Agravante, sendo devida a negativa de seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC. Recurso desprovido. (Acórdão n.901422, 20150020144067AGI, Relator: ANGELO CANDUCCI PASS

Caderno único ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2013 recorrido para apresentar contrarrazões, representado por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, art. 41, §2º da Lei 9.099/95. Vindo ou não as contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Brasília - DF, quarta-feira, 15/05/2013 às 17h26. José Guilherme de Souza,Juiz de Direito. Nº 162020-2/12 - Reparacao de Danos - A: OSMAR RODRIGUES REGIS. Adv(s).: DF010308 - RAUL

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2851 1350 RELAÇÃO Nº 0238/2022 ADV: DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA (OAB 38129/CE) - Processo 0005676-07.2019.8.06.0167 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - REQUERENTE: Ayla Maria de Andrade Lima - À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte autora. Intime-se a parte autora para juntar CÓPIAS

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2550 810 Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Zuleica Ponte Ferreira Silva - Diante do acima exposto, decreto a extinção do processo, com resolução meritória, nos termos do art. 467, I, do CPC/15, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para condenar o Município de Sobral-CE a converter em pecúnia dois meses do quart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3576 Bacenjud e Serasajud, ou ainda, se o caso, por meio de expedição de alvará para obtenção de tais informações juntos às concessionárias de serviços públicos. Para tanto, deverá recolher a taxa para emissão de relatórios dos respectivos sistemas, nos termos do artigo 9º do PROVIMENTO CSM Nº 2.516/20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1698 de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855 de 2015, sendo equivalente a 1% sobre o valor da causa, no m�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2349 559 não assumem caráter infringente da decisão embargada, nem se destinam a obter o rejulgamento da causa ou mera corrigenda dos fundamentos do acórdão, quando deficientes, insuficientes ou até errôneos. As eventuais incorreções na apreciação dos fatos, da prova existente nos autos ou ainda na aplicação do direito, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2540 224 - Espolio de Isaac Jose Farhat - - Linda Rahal Jose Farhat - Vistos. Fls. 174/175: HOMOLOGO, por sentença, o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, “a” do Código de Processo Civil. Inexistindo custas em aberto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2565 1717 somente sobre as hipóteses elencadas no inciso IX, do art. 52, da Lei 9.099/95.Fica o exequente cientificado de que, tendo em as diversas diligências infrutíferas já realizadas, em caso de novo resultado negativo, o feito será imediatamente extinto, independente de nova intimação, nos termos do art. 53, �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2215 213 Estado de São Paulo,contados da data da celebração do contrato de prestação de serviços, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da primeira citação;condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 17.600,00, com a incidência de correção monetária,