Caderno único ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2011 respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como adeque-se o pedido, porquanto na exordial é requerida a majoração dos alimentos, mas o percentual pleiteado parece ser o mesmo fixado anteriormente. Deverá ainda comprovar o aumento da necessidade do filho e a incapacidade para a atividade laboral, pois conforme afirmado o mesmo já é civilmente capaz. I. Planaltina - DF, sexta-feira, 04/11/20

Caderno 1 - Administrativo ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2650 36 Mulher e se acosta também a manifestação da Conselheira Kelviane Barros com relação ao processo do Conselheiro Bheron Rocha, solicitando que o processo seja enviado para decisão do colegiado, não concordando com a decisão monocrática da Presidência. Reforça a necessidade da reunião sobre o processo que trata das modificações do Regimento Interno seja a mais bre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3392 DE MATOS (OAB 160362/SP) Processo 1001367-57.2022.8.26.0168 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cleide Silva Bezerra de Oliveira - - Vera Neusa Silva Bezerra - - Maria Bezerra de Souza, - - Vera Lucia Silva Bezerra de Almeida - Vistos. Nos termos da lei 6.858/80, os valores referentes a be

Caderno único ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de março de 2013 previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual") que veda a cobrança de comissão de permanência cumulada com a multa contratual, bem como em cumprimento ao art. 283 do CPC (juntada de documento essencial para instruir a petição inicial - planilha de cálculo correta), o requerente deverá ESCLARECER sua planilha de débitos (fl. 6), especia

Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Adv(s).: (.). A: LUCAS ANDRADE CARRIJO. Adv(s).: (.). A: DONIZETTI RIGOQ. Adv(s).: (.). A: ELIAS INACIO DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). A: NEUZA MARIA DE ANDRADE LIMA. Adv(s).: (.). A: JUSSARA ANDRADE PEIXOTO RODRIGUES. Adv(s).: (.). A: JOSE MARCIO PEIXOTO. Adv(s).: (.). A: SOLANGE RAMOS BORGES. Adv(s).: (.). A: LEONIRIA ALVES DE ANDRADE. Adv(s).: (.). A: RONEI GOMES DE ANDRADE. Adv(s).: (.). A: ANA MARIA DE

Caderno único ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2011 possuíam notas fiscais e o devido recolhimento tributário; que a alíquota aplicada de 17% do imposto ICMS foi indevida, pois a autora está enquadrada no Simples Nacional. Requer, em antecipação dos efeitos da tutela meritória, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário constituído, nos termos do art.151, V, do CTN, impedindo-se a execução fiscal. É o relatório do necessário. De

Caderno único ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2016 do CPC, a planilha conterá os seguintes requisitos (caso utilize a ferramenta de cálculo disponibilizada no site do TJDFT, estará dispensado de informar o que consta nos itens 2, 3, 4 e 5): 1) o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do credor e do devedor, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; 2) o índice de co

Caderno único ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de julho de 2015 deverá ser apresentada na ÍNTEGRA, ou seja, o autor deverá juntar nova petição, com as devidas alterações, acompanhada de cópia para contrafé. Após, retornem os autos conclusos. Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não cumprida a medida liminar e citada a parte contrária. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 17/06/2015 às 16h55. Thaissa de Moura Guim

Caderno 1 - Administrativo ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2650 37 Núcleo da Defensoria Pública de Quixadá. Ressaltou, também, o questionário enviado por e-mail é do CNCG e do CONDEGE, registrando a importância do preenchimento dessa pesquisa por todos os Defensores Públicos e servidores da Instituição. A Defensora Geral esclareceu que desde o início do ano os Defensores do João XXIII já estão em instalações provisórias, in

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1852 569 Ezequias Lins Lopes - DISPOSITIVOEm razão do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserto na denúncia para ABSOLVER o réu Ezequias Lins Lopes do crime de falsidade ideológica (artigo 299, do Código Penal), o que faço com esteio no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Por outro lado, CONDENO-O como incurso nas sanções dos artigos 171, caput,