Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2726 válidas, eis que realizadas na forma do artigo 248, 4º, do CPC. Quanto às demais (Carmen de Lacerda - fls. 106, Lavínia Soares - fls. 107 e Maria Camilla - fls. 108), tais devem ser feitas por meio de oficial de justiça, expedindo-se, portanto, carta precatória para cumprimento do ato. No caso de Maria Cami

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 958 348 declaração opostos pelas partes [cf. STJ, EDcl no AgRg. no Ag. 1248961/DF, 1ª Turma, j. 08.06.10, Dje. 29.06.10]. Afinal, O cumprimento do requisito do prequestionamento dá-se quando oportunamente suscitada a matéria constitucional, o que ocorre em momento processualmente adequado, nos termos da legislação vigente. A inovação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2482 de Moraes - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Fls. 269/273 - Atente a autora para a posterior devolução da carta de citação de fls. 57 com a informação de “Mudou-se” (fls. 61/62). Desta feita, manifeste-se expressamente sobre a decisão de fls. 261. Outrossim, anoto desde já, diante do documento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2485 Imissão - Damebe Construcao e Saneamento Ltda - Nito Sona Neto - - Lilian Domingues Sona - Vistos. Nos termos do art. 513, § 2º, inciso I e art. 523, caput ambos do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, pela imprensa, através de seu procurador para que paguem a quantia indicada (R$ 305.404,69

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1320 Conselho Deliberativo publicou no edital a data da reunião para votar o parecer, concedendo tempo para o direito de defesa do autor, conforme infere-se de fls.377, que inclusive foi estendido pelo Conselho, postergando-se a reunião para um mês depois (fls. 237/238 - 242/243).Ora, observa-se daí que detalhado todo o procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2522 de Oliveira - Maria de Lima Giuliani - - Giovanni Batista Giuliani - Vistos, Ciência à parte adversa do documento juntado às fls. 1750/1751. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. Mogi das Cruzes, 15 de dezembro de 2020. - ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS MAGALHÃES (OAB 237762/SP), LUIZ COELH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1751 inventariante LANA fls. 415/416) não se confunde com a pessoa física da inventariante. Assim, o referido corréu ESPÓLIO DE DORIVAL GOMES continua representado pelo advogado Bruno (fls. 418). 5 A justiça gratuita em relação aos autores restou prejudicada ao recolherem as custas. 6 Na medida em que a j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 1996 supra: (i) a autora deverá restituir ao réu os valores recebidos, os quais deverão ser apenas corrigidos monetariamente desde o recebimento, sem incidência de juros moratórios ou remuneratórios; (ii) o réu deverá adotar as providências administrativas necessárias para exclusão do valor de eventu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 2410 de origem. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP), ERICA VANESSA MARQUES DOS SANTOS (OAB 315972/SP) Processo 1015048-10.2016.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Posse - Gilson Carlos dos Santos - Giovanni Batista Giuliani - - Maria de Lima Giuliani - Posto isso, INDEFIRO a petição inicial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1304 413 inicial; V - Recurso especial provido” [cf. STJ, REsp nº. 1105747/PR, 3ª Turma, rel. Min. Massami Uyeda, j. 07.05.09, DJe. 20.11.09].Ademais, o direito de acesso ao contrato entabulado entre as partes é incontestável e independe do pagamento de qualquer tarifa. Nesse sentido: “1. A exibição judicial de documentos, em a�