589 resultados encontrados para maria de lourdes faustino - data: 23/12/2024
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AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 ANOS OU ATÉ A CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES.DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. É do próprio texto legal a determinação de que o pagamento da pensão por morte extingue-se quando o
Diário da Justiça Eletrônico ANO XXVI - EDIÇÃO 7299 13/30 COMARCA DE MUCAJAÍ Expediente de 04/01/2023 EDITAL Nº 001/2023 TERMO DE SORTEIO DE JURADOS – 1ª REUNIÃO E 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO JÚRI – 2023 Aos 19 dias do mês de dezembro de 2022, às 09h00min, nesta cidade de Mucajaí/RR, na sala do Tribunal do Júri desta Comarca, presentes a MM. Juíza Titular da Comarca Dra. PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS, o representante do Ministério Público Dr. ULISSES MORONI JUNIOR, da Defensor
PROCESSO: 0045244-80.2016.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CLAUDETE DE FATIMA BATISTA ADVOGADO: SP123545A-VALTER FRANCISCO MESCHEDE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0045337-43.2016.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELISEU HOLANDA DA SILVA ADVOGADO: SP235324-LEANDRO DE MORAES ALBERTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000103 - 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 004
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 PROCESSO :1002431-91.2016.8.26.0272 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Olivia Maria Lesses ADVOGADO : 108289/SP - Joao Carlos Mazzer EXECTDA : TELEFÔNICA BRASIL S.A VARA:1ª VARA PROCESSO :1002432-76.2016.8.26.0272 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Acyr Rodrigues de Alvarenga Junior ADVOGADO : 108289
Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2642 RECLAMADO : JOSE APARECIDO BATISTA VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0005740-29.2018.8.26.0156 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO RECLAMADO : BENEDITO DE CASTRO VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0005741-14.2018.8.26.0156 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 PROCESSO :0001989-11.2017.8.26.0272 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Agro Júlio Produtos Agropecuário Ltda Me RECLAMADA : Lorena Momesso VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0001990-93.2017.8.26.0272 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Agro Júlio Produtos Agropecuário Ltda Me RECLA
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2458 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : A.C.F.I. ADVOGADO : 115665/SP - Marco Antonio Crespo Barbosa REQDO : A.V.C. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0010267-12.2017.8.26.0624 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : GALLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECLAMADO : Christian Apareci
Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2634 PROCESSO :1500440-86.2018.8.26.0002 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3072611/2018 - NATAL AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : ADRIANO LEANDRO DE ARAUJO VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1500441-71.2018.8.26.0002 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3066404/2018 - NATAL AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : AUTOR 1 - DESCONHECIDO VARA:1ª VARA C
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 609 225 FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível EDITAL DE INTERDIÇÃO POR 15 DIAS “Dá-se a Gratuidade da Justiça.” O DOUTOR FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, por nomeação legal, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ saber a quem interessa
TJDFT 25/07/2018 - Pág. 1426 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 Diretor de Secretaria: Ricardo Oliveira Ramos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2017.04.1.004304-9 - Inventario - A: CREMILDA CARDOSO MENEZES. Adv(s).: DF031885 - ROBERTO LUCAS GUENNES BEZERRA DA SILVA, DF031885 - Roberto Lucas Guennes Bezerra da Silva. R: LUIS DARIO DE LIMA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. HERDEIROS: LUISA ANDRADE DE LIMA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: BARBARA AN