Publicações Judiciais II - JEF ● 15/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E, também: “PREVIDENCIÁRIO - BENEFICIÁIRO - CÔNJUGE - O conceito de - cônjuge - para efeito previdenciário, como acontece no Direito Penal, não é enunciado pelo Direito Civil. Não interessa apenas o vínculo matrimonial. Finalisticamente, reclama convivência, de modo a participar (ativa e passivamente) do patrimônio. Só isso justifica uma pessoa ser beneficiária.” (RESP nº 167.303./RS, Rel, Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, STJ, 6ª Turma, DJ 13-10-98). Com efeito, como prova

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E, também: “PREVIDENCIÁRIO - BENEFICIÁIRO - CÔNJUGE - O conceito de - cônjuge - para efeito previdenciário, como acontece no Direito Penal, não é enunciado pelo Direito Civil. Não interessa apenas o vínculo matrimonial. Finalisticamente, reclama convivência, de modo a participar (ativa e passivamente) do patrimônio. Só isso justifica uma pessoa ser beneficiária.” (RESP nº 167.303./RS, Rel, Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, STJ, 6ª Turma, DJ 13-10-98). Com efeito, como prova

Publicações Judiciais ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: JESSICA BENTO PEREIRA ADVOGADO: DEBORA ELOIZA TODENDI (OAB RS089762) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 5054785-19.2017.4.04.7100/RS (PAUTA: 110) RELATOR: JUIZ FEDERAL JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER APELANTE: CLAUDIA DA ROSA BORGES (AUTOR) ADVOGADO: MAUREN HOFFMANN DE OLIVEIRA (OAB RS088287) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (

Publicações Judiciais ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000082 APELAÇÃO CÍVEL 5015286-33.2014.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : ADãO FERREIRA BORBA ADVOGADO : Ciro Ceccatto APELANTE : ALVARINO PEREIRA DUTRA ADVOGADO : Ciro Ceccatto ADVOGADO : NÁDIA MARIA CAPAVERDE DA CUNHA APELANTE : ARNALDO JOSE LEWIS E SA ADVOGADO : Ciro Ceccatto APELANTE : JOSE MARIA DE CASTRO VILA ADVOGADO : Ciro Ceccatto APELANTE : LINO PAULO ZARDO ADVOGADO : Ciro

Publicações Judiciais ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000080 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5015767-82.2016.404.0000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE AGRAVANTE : MVM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - EPP ADVOGADO : CARLOS EDUARDO FRANÇA AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL 0000081 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA 5015679-97.2015.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : PAGANIN E CIA LTDA ADVOGADO : JOÃO

Publicações Judiciais ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000361 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046644-97.2019.4.04.0000/RS RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE: LISARB VIANNA CALEGARI (SUCESSOR) ADVOGADO: FERNANDO RAMOS ZART AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES VIANNA CALEGARI (SUCESSÃO) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0000362 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5016554-25.2019.4.04.7108/RS RELATORA: JUÍZA FEDERAL TAIS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA: PEDRO ANTONIO DA COSTA RAMOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELA MARIOSI BOHRE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1210 799 (OAB 118893/SP) Processo 0042586-63.2011.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Evandro Bertoni da Gama - Elias da Gama - Defiro a expedição do alvará para alienação do veículo. Requisitem-se informações no sistema BacenJud, o que dispensa a expedição de ofícios às instituições bancárias. In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3503 372 MARIA VIEIRA LACERDA (OAB 42238DF), ALYSSON MOURÃO (OAB 18977/DF), MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG (OAB 299945/SP) Processo 0018455-38.2022.8.26.0100 (processo principal 1050344-61.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Fundação Armando Alvares Penteado -

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 Advogado Oswaldo Munaro Filho(OAB: RJ75281D) Processo: 0003600-03.2004.5.01.0045 - RTOrd Aut: DULCINEA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)] Réu: BEATRIZ SILVEIRA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)] Destinatário(s): Réu BEATRIZ SILVEIRA, Aut DULCINEA DA CONCEICAO SILVA Tomar ciência da decisão de fl. 170. Prazo: 05 dias. Proce

Publicações Judiciais ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : IRLEU DE ALMEIDA LUCAS ADVOGADO : ANDRÉ ALEXANDRINI 0001212 Apelação/Reexame Necessário 5092787-63.2014.404.7100 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : ODAIR MENARE JORGE ADVOGADO : LUIZA BORGES TERRA 0001213 Apelação/Reexame Necessário 5092226-39.2014.404.7100 (Processo