Caderno único ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de setembro de 2013 100, antes mesmo do credor requerer o início da fase de cumprimento de sentença. Intimada a se manifestar no feito, a parte credora requereu às fls. 115, a extinção e o levantamento da quantia depositada, concluindo-se que deu quitação ao débito. Face ao exposto, DECLARO satisfeita a obrigação determinada na sentença de fls. 54, no tocante à obrigação de pagar quantia. EXPEÇA-SE ALVARÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2516 do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defens

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2713 83 pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: consta que no dia 10/12/2017, por volta das 20:00 horas, na Avenida Gaivot

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1205 1880 Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Se caso, defiro força policial, arrombamento, e benefícios do art. 172, § 2º, CPC. O Sr. Oficial de Justiça, deverá, se o caso, observar os termos do art. 227, do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. S

Caderno único ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 16 de maio de 2011 ao banco de dados disponível pelo sistema Infojud, conforme relatório em anexo.Sem prejuízo, oficie-se ao TRE-DF solicitando informações sobre o endereço da ré.Brasília - DF, quinta-feira, 12/05/2011 às 12h44.Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito Substituto. Nº 141426-7/10 - Notificacao - A: GEOVANA CRISTINE SAMPAIO RODRIGUES. Adv(s).: DF015981 - Gilson Vieira de Araujo. R: CONDOMINIO DO EDIFIC

Caderno único ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2012 a penhora, abra-se vista ao executado para, querendo, oferecer impugnação da penhora nos próprios autos, através de advogado, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1º do CPC, redação dada pela Lei 11232/05. P.R.I. Em 21/08/2012. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, nesta data, juntei às fls. 43/44 destes autos as informações solicitadas pelo sistema eletrônico. Faço i

Caderno único ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 DECRETO-LEI 911/69. PRAZO PARA PURGA. POSSE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E POSSE PLENA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR. VENDA E RETIRADA DO VEÍCULO DO DISTRITO FEDERAL. 1. O §1º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69 somente consolida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário depois de decorrido in albis o prazo de cinco dias para purga da integralidade do d�

Caderno único ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de abril de 2014 Nº 2010.07.1.037544-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CESB CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA. Adv(s).: DF018403 - Eliane Salete Anesi. R: CASSIO CANUTO REGAL. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Trata-se de exceção de préexecutividade por meio da qual o executado alega ocorrência de prescrição intercorrente, ao argumento de que a presente execução visa a satisfação de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2146 conforme extrato apresentado às fls. 113, a parte executada teve depositado em sua conta corrente os valores de R$ 8.157,37 em 13/04/2018, referentes à verba originária de FGTS. Extrai-se do artigo acima transcrito a proibição expressa à penhora de valores originários de rescisão de contrato de trabalho, ante a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1692 a ser desempenhada), o fato é que não há elemento algum a demonstrar a constituição da empresa antes de 2007. O autor ainda afirmou ter entregado o veículo a um “senhor alto, cabelo grisalho, branco, de olhos claros”. Não se lembrava do nome do dono da loja, que seria a pessoa com quem teria negociado. Ora, o