Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública e contribuições para a Previdência Social da União, do Estados do Distrito Federal e dos Municípios).No mais, considerando o decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4357, ocorrido em 14.03.13, ao declarar a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução deverá ser feita nos moldes do Código de Processo Civil, vale dizer, permitindo à autarquia a discussão sobre os valores pelos quais tenha sido citada para pagamento pelo meio processual adequado, vale dizer, Embargos à Execução (artigo 730 do referido Código). Nesse caso, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar os cálculos que entende devidos, REQUERENDO A CITAÇÃO DO RÉU. Após, CITE-SE O INSS NOS TERMOS DO ART. 730, CPC (com os cálculos apresentados pela part

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1048 104 União, pertinente à CDA n.º 80.2.01.020488-92, 80.2.03.030935-00, 80.2.05.032230-08, 80.2.06.015635-71, 80.6.01.046696-72 e 80.6.06.024056-34 e, constando dos autos, esteja a executada em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital, com o teor do qual fica a mesma CITADA, na pessoa de seu representante legal, de todos

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0021722-53.2018.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAO REIS BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: SP045683-MARCIO SILVA COELHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 12/07/2018 10:30 no seguinte endereço: AVENIDA PAULISTA, 1345 - 1º SUBSOLO BELA VISTA - SÃO PAULO/SP - CEP 1311200, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1739 PROCESSO :2020752-23.2014.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : LUIS CARLOS BATISTA ROQUE REQDA : TELEFONICA BRASIL S.A. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO FMU PROCESSO :2020753-08.2014.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Carolina Ferreira Vaz Bastos REQDO : CONDE MAR

Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal VERA JUCOVSKY VERA LUCIA PIQUEIRA FRANCO PAULO SÉRGIO DE TOLEDO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JANAINA LUZ CAMARGO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00176215120094036183 7V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PERMANÊNCIA EM ATIVIDADE PÓS APOSENTADORIA. PEDIDO DE "DESAPOSENTAÇÃO". INVIABILIDADE. - A parte autora não deseja meramente desfazer-se de seu benefício, sem implicaçã

Publicações Judiciais I ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal VERA JUCOVSKY VERA LUCIA PIQUEIRA FRANCO PAULO SÉRGIO DE TOLEDO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JANAINA LUZ CAMARGO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00176215120094036183 7V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PERMANÊNCIA EM ATIVIDADE PÓS APOSENTADORIA. PEDIDO DE "DESAPOSENTAÇÃO". INVIABILIDADE. - A parte autora não deseja meramente desfazer-se de seu benefício, sem implicaçã

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/07/2017 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CRISTIANE JORDAO DE MELO FRANCO DINIZ CELESTINO DA SILVA JUIZ DE DIREITO : FELIPE LEVI JALES SOARES ====================

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 NR. PROTOCOLO : 300913-05.2016.8.09.0168 AUTOS NR. : 1950 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : FAM COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA-ME REQUERIDO : VANESSA GABRIELLE SILVA DE SOUSA ADV REQTE : 52230 DF - ALISSON SILVA SOUTO DESPACHO : DIANTE DA INéRCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO D E 5 (CINCO) DIAS, PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE EN

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 : : : : : 387905-71.2013.8.09.0168 2468 ADJUDICACAO COMPULSORIA PAULO CESIO DE OLIVEIRA JUNIOR MARIA EUNICE LIMA DOS SANTOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS MARIA ELSTELITA LIMA DA SILVA MARIA DO CEU LIMA DE ARAUJO ADV REQTE : 34886 GO - ROBSON DA PENHA ALVES 32421 DF - DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE DESPACHO : INTIME-