Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 1238 Pelo exposto, decido conhecer os recursos ordinários, rejeitar as MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES preliminares, dar provimento parcial ao apelo do reclamante para JUIZ RELATOR majorar a indenização por danos morais para R$25.000,00 e lmfg Acórdão acrescer à condenação 1 hora diária em decorrência da supressão do intervalo intrajornada, com adicional nor

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 Acórdão ofensa a direitos basais que a sociedade constitucional consagra. Fixo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o valor a ser destinado pelo autor para a comunidade em que se insere, podendo o Autor escolher se a indenização reverterá em favor da Santa Casa de Misericórdia, dos órgãos de policiamento urbano sediados no município de Araçatuba, ou alguma unidade de

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 planeta, com faturamento anual superior a US$ 25.000.000.000,00 1308 RESULTADO: (vinte e cinco bilhões de dólares, consoante informações submetida a nível de veracidade cuja negação constitui "venire contra factum ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do p r o p r i a e " e l e t r ô n i c o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Regi�

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 938 lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices". (grifei) Verifica-se nos autos a observância do aludido preceito Em sessão realizada em 30 de agosto de 2016, a 2ª Câmara do constitucional, com a concessão de reajustes salariais em Tribunal Regional do Trabalho da

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 Processo Nº RO-0011618-27.2015.5.15.0113 Relator ADELINA MARIA DO PRADO RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - PJ ADVOGADO ANTHONY FERNANDES RODRIGUES DE ARAUJO(OAB: 181850-B/SP) ADVOGADO MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL(OAB: 273655-D/SP) ADVOGADO LENIZE BRIGATTO PINHO BARBARA(OAB: 164037/SP) RECORRIDO LUCIANO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO CAMILE ISHIWATARI(OAB: 23

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 violência, nas atividades profissionais de segurança pessoal e 894 Trabalho Susana Graciela Santiso. patrimonial. Não obstante, conforme tem entendido esta E. Câmara, o Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: próprio texto legal dispôs sobre a necessidade de regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Juíza do Trabalho Lúcia Zimmermann (relato

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 1106 acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou à súmula. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Diante do exposto, decido: CONHECER do recurso de LUCIANE FABIANO e NÃO O PROVER, ficando mantida, integralmente, a r. RECURSO ORDINÁRIO - PJE decisão de origem, nos termos da fundamentação. PROCESS

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 De acordo com o art. 897-A da CLT, cabem embargos de declaração quando houver omissão ou contradição no julgado, 1193 JUÍZA RELATORA csc Acórdão assim como manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. No caso dos autos, o que se constata é que a embargante pretende apenas a reapreciação das matérias e a reforma da decisão embargada, esp

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO 712 TRABALHO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. REGIME RESULTADO: ESPECIAL. O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que a ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Justiça do Trabalho não tem competência para julgar as ações em Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar que

Judiciário ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2011/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016 750 monetária. Fica mantida, no mais, a r. sentença de origem, inclusive quanto ao valor arbitrado à condenação. Tudo nos termos da fundamentação. PODER JUDICIÁRIO Retifique-se a autuação para que conste o Reexame Necessário JUSTIÇA DO TRABALHO e o Recurso Ordinário. RECURSO ORDINÁRIO - PJE Em sessão realizada em 21 de junho de 2016, a 2ª Câmara do Tribunal