Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 529 1775 E.F. 86296/07 0 - D.A. 5704863/07-8 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEUS - Fls. 46/48: VISTOS. Trata-se de exceção de pré-executividade, na qual a excipiente alega a nulidade da CDA, por entender se enquadrar, no tocante ao exercício em questão, na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 522 1274 CELSO MOREIRA DE LIMA - Fls. 21/22 - I - Cite-se, para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à quitação do principal, custas e honorários advocatícios, ou daquele(s) indicados pelo credor na petição inicial. II - Arbitro os honor�

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO DIEGO ALBERTO RAMOS DA SILVA FABIO JOSE FABRIS(OAB: 226117/SP) TUBOS IPIRANGA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ANA PAULA ESTIVALETI(OAB: 118828/SP) RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA(OAB: 160195-D/SP) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 8228 WELKER SERAFIM SILVA(OAB: 338794/SP) PAULO CESAR BARIA DE CASTILHO(OAB: 115690/SP) CLODOALDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1041 1024 MÔNICA BARBOZA FERRAZ ARCHILLA e outros - Fls. 86: A certidão negativa de débito deverá ser requerida junto à exeqüente na esfera administrativa. Int. - ADV.: Paula Regina Ovídio OAB/SP 157254, SERGIO RICARDO DOS REIS OAB/SP 138411. E.F. 767174/97 0 - D.A. 7671741/97-3 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 691 962 no artigo 20, parágrafo 4º do C.P.C. , a serem atualizados pela tabela do Tribunal de Justiça. A medida se impõe, pois houve a necessidade de contratação de advogado pela executada para apresentar defesa em execução que, na realidade, nem mesmo poderia ter sido ajuizada. A respeito do tema, cito a ementa extraída d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 777 1446 116.01.2009.002299-7/000000-000 - nº ordem 690/2009 - Embargos à Execução - MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDÃO X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 65-67 - Sentença nº 626/2010 registrada em 30/07/2010 no livro nº 110 às Fls. 165/167: parte dispositiva: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES

Publicações Judiciais ● 20/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: LUCAS VASQUES NEDEL (OAB RS076166) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: RENNER SAYERLACK S/A ADVOGADO: MAURIVAN BOTTA 0000519 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014759-51.2018.4.04.7000/PR RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: EDER WANDERLEY AMBROSIO (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB PR026744) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000520 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007533-77.2018.4.04.7102/

Publicações Judiciais ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) 0000520 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007533-77.2018.4.04.7102/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS (AUTOR) ADVOGADO: GABRIEL BORIN FIORAVANTE (OAB RS084255) APELADO: OS MESMOS 0000521 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001136-53.2019.4.04.7203/SC RELATOR: JUIZ FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 1152 montante integral. Direito do contribuinte que independe de autorização judicial. Precedentes. Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 164651/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/06/2012, DJe 28/06/2012) Portanto, a existência do depósito integral é, por si s�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 813 860 ELIZABET WEISS - Fls. 60: “Diante dos pedidos de extinção das execuções constantes da relação anexa a este Expediente, JULGO EXTINTOS os feitos com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, passando esta sentença a deles fazer parte integrante. Ficam sustados os leilões e liberadas as constrições porventura exis