Publicações Judiciais I ● 04/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Domiciliado o segurado em município em que haja vara federal, cessa a possibilidade de opção entre os juízos estadual ou federal, devendo a demanda ser proposta, necessariamente, perante a Justiça Federal. - Inexistindo vara federal na comarca de domicílio do segurado, a competência do juízo estadual é concorrente com a do federal, ficando ao exclusivo arbítrio do demandante a propositura da causa perante a Justiça de sua preferência, sem possibilidade de impugnação dessa escolha

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1182 53 em detrimento, pelo menos nesse momento, da indenização correspondente, há de ser reconhecida a omissão no julgado recorrido, para que a empresa recorrente seja condenada a realizar todos os reparos indicados pela perícia judicial. Apenas se verificada a resistência da predita construtora em realizar um ou outro reparo, ou ainda, no caso de já terem sido parcial ou completam

Publicações Judiciais II ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : MARIA EDVANIA DE LIMA RODRIGUES ADV : SP240574 CELSO DE SOUSA BRITO REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJAMAR SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 01093 ApCiv 2190699 0031677-43.2016.4.03.9999 SP 00024702920158260438 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : ISMAEL GOMES DOS SANTOS JUNIOR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : FRANCISCA SOUZA COUTINHO (= ou > d

Publicações Judiciais II ● 10/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV ORIGEM Anotações : : : SP190820 CLAUCIR JOÃO ROSSETO (Int.Pessoal) JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VARGEM GRANDE DO SUL SP INCAPAZ 00011 AI 488911 0029610-71.2012.4.03.0000 SP 9200001149 RELATOR AGRTE ADVG ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : : JUIZ CONV. DOUGLAS GONZALES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS WAGNER MAROSTICA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA APPARECIDA MODOLIN SP186616 WILSON RODNEY AMARAL JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP 00012 AI 474879 0013972-95.2012.4.

Publicações Judiciais II ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0014 AI-SP 511012 0019361-27.2013.4.03.0000 1200024009 RELATOR AGRTE ADV AGRDO PROC ADV ORIGEM : : : : : : : JUIZ CONV. DOUGLAS GONZALES MARIA EDVANIA DE LIMA RODRIGUES SP240574 CELSO DE SOUSA BRITO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJAMAR SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2856 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0804949-71.2021.8.02.0000 Origem: . Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Agravante : Banco BMG S/A Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) Agravada : MARIA EDVANIA DE LIMA BARBOSA Sorteio 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0804952-26.2021.8.02.0000 Origem: . Relator: Des.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2872 Vara: . Agravante : MARCELO COSTA MONTEIRO Defensor P : Manuela Carvalho Menezes (OAB: 9246/AL) Defensor P: Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145574/RJ) Agravado : Estado de Alagoas Relator: Des. Otávio Leão Praxedes 36 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0804432-66.2021.8.02.0000 Comarca: Comarca de Origem do Processo �

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1205 25 30/09/2014). 5. Apelação não conhecida, mas reconhecido o erro in procedendo para tornar nula a sentença combatida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da apelação nº 0002851-96.2011.8.06.0094, em que figuram as partes acima indicadas, acordam os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível d

Publicações Judiciais I ● 17/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO PROCURADOR ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal DOUGLAS CAMARINHA GONZALES MARIA EDVANIA DE LIMA RODRIGUES SP240574 CELSO DE SOUSA BRITO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP150322 SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJAMAR SP 12.00.02400-9 1 Vr CAJAMAR/SP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. OPÇÃO DO AUTOR PELO FORO DO SEU DOMICÍLIO. INEXIST�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3836 efetuado o desconto em folha do valor acima especificado e depositado na conta NUBANK, AGÊNCIA 0001, CONTA 705043044, OU PIX/TELEFONE (71) 99691-7778, abertos em nome da representante legal das alimentandas. Em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, atribuo a esta decisão força de carta registrada e carta precatória, mandado e ofício. Cumpra-se. C