Caderno 1 - Administrativo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2983 14 ser realizada no dia 14/12/2022, às 08:15 (oito horas e quinze minutos da manhã). Pauta integral também estará disponível no sítio eletrônico da Assessoria de Precatórios, na área de acordos (https://www.tjce.jus.br/precatorios/estado-doceara-editaln-o-01-2022/). Com exceção da data e hora de realização da audiência, ficam mantidos os demais pontos estabeleci

Caderno 1 - Administrativo ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XIII - Edição 2982 14 minutos da tarde). Pauta integral também estará disponível no sítio eletrônico da Assessoria de Precatórios, na área de acordos (https://www.tjce.jus.br/precatorios/estado-do-ceara-edital-n-o-01-2022/). Quanto às planilhas de atualização do crédito, estas serão disponibilizadas para consulta nestes autos, até o dia 08/12/2022, sem que seja necessário realizar

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 791 48 condenação não superar, em análise perfunctória, a alçada legal. 2. No tocante à competência, em espécie similar à vertente, o Superior Tribunal de Justiça assentou, em recentíssimo julgado, que, “Nos termos da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 3.395/DF, ‘exclui-se da Competência da Justiça do Trabalho a apreciação de causas que s

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 915 27 que inexiste previsão de cobertura do procedimento pretendido pela autora na Tabela de Honorários Médicos da Associação Brasileira de Médicos de 1992 (THM AMB 1992). 3. A ausência de previsão contratual do referido procedimento, bem como não constar na Tabela de Honorários Médicos da Associação Médica Brasileira de 1992 - THM AMB 1992 - não se apresentam como um

Caderno 2 - Judiciário ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 518 93 mesmas partes. Na sentença (fls. 84/85), o juízo de primeiro grau extinguiu a presente ação, sem resolução de mérito, uma vez que julgou procedente a referida ação de usucapião ajuizada pelos demandados, razão pela qual a presente teria perdido seu objeto. Inconformada a parte autora interpôs recurso de apelação (fls. 88/89) alegando que a sentença restou nula, por

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2231 254 CE), ADV: ITALO ANDREZ QUEIROZ QUINTANS (OAB 40779/CE) - Processo 0004969-04.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - REQUERENTE: Claudio Rodrigues de Souza - Realizado a prova pericial com apresentação respectivo laudo, houve a devida intimação e manifestação das partes. Seguindo com a fase probatória, determino que as partes se m

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2231 254 CE), ADV: ITALO ANDREZ QUEIROZ QUINTANS (OAB 40779/CE) - Processo 0004969-04.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - REQUERENTE: Claudio Rodrigues de Souza - Realizado a prova pericial com apresentação respectivo laudo, houve a devida intimação e manifestação das partes. Seguindo com a fase probatória, determino que as partes se m

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1786 769 Proceda-se a baixa no sistema RENAJUD. Sem sucumbência. Custas adiantadas. Publique-se. Registre-se e intime-se, e, verificando-se o trânsito em julgado, proceder com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. ADV: SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO (OAB 14439/CE), HELOISA MELO MADRUGA FERNANDES MARINHO (OAB 14479/CE), ROBERTO FAUSTINO MAIA (OAB 9871/CE) - Proc

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1272 149 requerente. III - Dispositivo. Diante dos motivos expostos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo totalmente improcedente o pedido autoral pelos os fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). P.R.I Empós o trânsito em julgado, dê

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 680 55 singular. 6. Apelo conhecido e provido. Prejudicial de mérito consubstanciada na prescrição afastada. Determinação de remessa dos autos à instância a quo, para regular processamento e julgamento de mérito. ACÓRDÃO Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer da apelação e dar-lhe provimento,