Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho vigência da Lei 13.467/2017, sendo devidos honorários sucumbenciais ao advogado da ré, nos termos do art. 791-A da CLT. A concessão dos benefícios da justiça gratuita não possui o condão de afastar a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, ocorrendo apenas suspensão da exigibilidade do débito quando os créditos judicialmente reconhecidos forem insuficientes para satis

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 RELATOR(A) Tribunal Superior do Trabalho : MIN. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI AGRAVANTE(S) : PH AQUINO TERRAPLENAGEM LTDA. PROCESSO 1174 : Ag-AIRR - 10655-08.2019.5.15.0136 Processo Eletrônico ADVOGADA : DRA. ARELI APARECIDA ZANGRANDI RELATOR(A) ADVOGADO : DR. ALEXANDRE DE MORAIS SOUZA AGRAVANTE(S) : UNIÃO (PGU) PROCURADOR : DR. JULIANO ZAMBONI AGRAVADO(S) : DANIEL MAGALHAES PEREIRA : MIN. MARIA CRISTI

Publicações Judiciais I ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA. DIREITO ÀS PROMOÇÕES ASSEGURADAS PELO ARTIGO 8° DO ADCT. PROVENTOS EQUIPARADOS AO PARADIGMA. 1. O autor enquadra-se na previsão do artigo 8° do ADCT, fazendo jus às promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teria direito se estivesse em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes. 2. Em relação à alegação de que as promoções pleiteadas dependiam de concur

Publicações Judiciais I ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA. DIREITO ÀS PROMOÇÕES ASSEGURADAS PELO ARTIGO 8° DO ADCT. PROVENTOS EQUIPARADOS AO PARADIGMA. 1. O autor enquadra-se na previsão do artigo 8° do ADCT, fazendo jus às promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teria direito se estivesse em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes. 2. Em relação à alegação de que as promoções pleiteadas dependiam de concur

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINARIO 0073093-41.2000.403.0399 (2000.03.99.073093-0) - ELISARIO DA SILVA SOUZA X ROSALVO LOPES DA SILVA X JOAO ESPEDITO DIAS X VALENTIM SIMOES X NELSON LOPES DE ALMEIDA(SP083706 - ANGELO ANTONIO TOMAS PATACA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP092284 - JOSE CARLOS DE CASTRO E SP199684 - RAQUEL DE SOUZA LIMA) O processo encontra-se DESARQUIVADO para a parte interessada para fins de VISTA dos autos, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao ARQ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo legal, apresentar as suas contrarrazões ao recurso interposto.Após, subam os autos ao E. TRF/3ª Região, com nossas homenagens.Int. 0006728-87.2013.403.6109 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 002266754.2002.403.0399 (2002.03.99.022667-6)) UNIAO FEDERAL(Proc. 2361 - CARLOS FERNANDO AUTO RIBEIRO) X AIRTON BORELLI E CIA/ LTDA(SP050412 - ELCIO CAIO TERENSE E SP049474 - LUIZ MARCOS ADAMI) Recebo a apelação da parte embargada (fls.69-77) em ambos os efeitos.Dê-se vista à União

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução com a apresentação do quantum debeatur pela própria executada, atendendo aos princípios processuais basilares de nosso sistema processual, como a celeridade e economia processuais, aliado à referida concordância da parte autora com o cálculo, desnecessária a citação do INSS nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. 2. Após, nada sendo requerido pelo ente, expeça-se RPV/ Precatório;II) NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA TOTAL COM OS VALORES APRESENTADOS PELO INSS:1. D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

há que se falar em omissão, na medida em que ao acolher os cálculos do setor de cálculos deste Juízo, as razões de seu parecer integram a sentença como parte de sua fundamentação.Diante do exposto, conheço dos Embargos de fls. 51/53, porquanto tempestivos, mas para rejeitá-los, ante a ausência de omissões, ficando a sentença mantida inteiramente como está (fls. 48).P.R.I. 0002209-06.2012.403.6109 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000049650.1999.403.6109 (1999.61.09.0004

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decisão independentemente de intimação das partes. Após, traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais e dos cálculos de fls. 4/7, arquivando-se o presente feito, com as cautelas de estilo.P.R.I. 0002245-77.2014.403.6109 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000739697.2009.403.6109 (2009.61.09.007396-8)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2634 LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE) X GISERDA GIUSTI FUZATTO X JOSE ILEUS FUZATTO(SP113875 - SILVIA HELENA MACHUCA FUNES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIA AUGUSTA DOS SANTOS FERREIRA X MARIA AUGUSTA FERRARI ANANIAS X MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MADEIRA X MARIA AUXILIADORA LUZ VENERANDO X MARIA AUXILIADORA MACEDO GABARRA X MARIA AVELINA CATTANEO X MARIA BADRAN VERARDI X MARIA BARBARA SOARES DE JESUS X MARIA BATISTA DA SILVA X MARIA BEATRIS PADULA X MARIA BELMIRA SORIANO CESAR X MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA ALVES X MARIA BERNADETE LUZIA SANTOS CLETO X MARIA BERNARDETE DE CARVALHO KLIX X MARIA BERNARDETE LOUVATTO PESTANA X MARIA CARDOSO MENDES X