735 resultados encontrados para maria eugenia doin vieira - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
XXV. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Agravo interno prejudicado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por maioria, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Federal NERY JÚNIOR que dava provimento ao recurso, e fará declaração de voto., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005464-02.20
XXV. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Agravo interno prejudicado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por maioria, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Federal NERY JÚNIOR que dava provimento ao recurso, e fará declaração de voto., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005464-02.20
Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP1163430A, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP1163430A, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP1163430A, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAI
Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP1163430A, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP1163430A, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP76649, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP1163430A, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAI
Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP7664900A, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP1163430A, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP7664900A, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP1163430A, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP7664900A, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP1163430A, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBE
Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP7664900A, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP1163430A, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP7664900A, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP1163430A, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS - SP7664900A, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP1163430A, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP2084250A Advogados do(a) AGRAVANTE: RAQUEL CRISTINA RIBE
XXII. O fato de as três últimas pessoas jurídicas terem sido constituídas em 2002, após o fato gerador dos tributos (1995 a 1999), não exerce influência. Elas simbolizam desdobramentos de grupo econômico existente, expansão da marca “Farmais”, não sendo indiferentes a uma unidade de comando que resultou na cessão de direito industrial e interferiu no faturamento do contribuinte. XXIII. Por fim, a análise da duplicidade de débito, oriunda da inclusão na CDA n° 80.7.03.000172-05
XXII. O fato de as três últimas pessoas jurídicas terem sido constituídas em 2002, após o fato gerador dos tributos (1995 a 1999), não exerce influência. Elas simbolizam desdobramentos de grupo econômico existente, expansão da marca “Farmais”, não sendo indiferentes a uma unidade de comando que resultou na cessão de direito industrial e interferiu no faturamento do contribuinte. XXIII. Por fim, a análise da duplicidade de débito, oriunda da inclusão na CDA n° 80.7.03.000172-05
Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA SP208425, LUCAS HENRIQUE HINO - SP306061 Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA SP208425, LUCAS HENRIQUE HINO - SP306061 Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA SP208425, LUCAS HENRIQUE HINO - SP306061 Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA SP208425,
São Paulo, 24 de agosto de 2017 Destinatário: AGRAVANTE: JOSE ANTONIO FRANZIN AGRAVADO: UNIAO FEDERAL O processo nº 5005724-79.2017.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data:20/09/2017 Horário:14 hs Local: - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005464-02.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. AN