Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703998-16.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: JOZEFA PAULA DE SOUZA, MARIA DE JESUS PONTES UCHOA, MACARIO AMANCIO TAVARES, MARIA FERNANDES PONTE, MARIA ZENI GOMES DA SILVA, AURORA ALVES CAVALCANTE, FRANCISCO ALENCAR UCHOA, FRANCISCO FRA

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 GABRIELA SEABRA MENDES GOMES. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF2081000A - ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE. R: MARITIMA SEGUROS SA. Adv(s).: DF0233550A - JACO CARLOS SILVA COELHO. Órgão: 3ª Turma Cível Classe: APELAÇÃO (198) Processo Nº: 0704794-58.2017.8.07.0001 APELANTE: AMELIA PINTO DE MENEZES APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, MARITIMA SEGUROS SA DESPACHO Intime-se a Apelante para regularizar

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 Declaração com efeitos infringentes, intime-se o Embargado para contrarrazões. Brasília-DF, 6 de abril de 2018 Desembargadora FÁTIMA RAFAEL Relatora N. 0703998-16.2017.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: JOZEFA PAULA DE SOUZA. A: MARIA DE JESUS PONTES UCHOA. A: MACARIO AMANCIO TAVARES. A: MARIA FERNANDES PONTE. A: MARIA ZENI GOMES DA SILVA. A: AURORA ALVES CAVALCANTE. A: FRANCISCO ALENCAR UCHOA

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 Nao Consta Advogado. R: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (1713) PROCESSO: 0703998-16.2017.

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 N. 0703998-16.2017.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - A: JOZEFA PAULA DE SOUZA. A: MARIA DE JESUS PONTES UCHOA. A: MACARIO AMANCIO TAVARES. A: MARIA FERNANDES PONTE. A: MARIA ZENI GOMES DA SILVA. A: AURORA ALVES CAVALCANTE. A: FRANCISCO ALENCAR UCHOA. A: FRANCISCO FRANCISLEI ALVES DA COSTA. A: FULGENCIO VIEIRA DOS SANTOS. A: GILSON CARLOS LEMOS. Adv(s).: DF4345300A - DIEGO HENRIQ

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC CERTIDÃO N. 0703998-16.2017.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - A: JOZEFA PAULA DE SOUZA. A: MARIA DE JESUS PONTES UCHOA. A: MACARIO AMANCIO TAVARES. A: MARIA FERNANDES PONTE. A: MARIA ZENI GOMES DA SILVA. A: AURORA ALVES CAVALCANTE. A: FRANCISCO ALENCAR UCHOA. A: FRANCISCO FRANCISLEI ALVES DA COSTA. A: FULGENCIO VIEIRA DOS SANTOS

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A014 N. 0703998-16.2017.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - A: JOZEFA PAULA DE SOUZA. A: MARIA DE JESUS PONTES UCHOA. A: MACARIO AMANCIO TAVARES. A: MARIA FERNANDES PONTE. A: MARIA ZENI GOMES DA SILVA. A: AURORA AL

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 GILSON CARLOS LEMOS IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL, DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc. Ao Embargado para se manifestar no prazo de CINCO dias, com esteio no art. 1.023, §2º, do CPC. Após, retornem conclusos para análise. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2017 14:31:03. JANSEN FIALHO DE ALMEID

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Todavia, não é viáve

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 LEMOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOZEFA PAULA DE SOUZA e OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado. Sustentam que a matéria debatida não demanda a análise de lei local a ensejar o óbice do enunciado