Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 865 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (art. 35 da Lei 8.212/91) - não deve de perícia, desde já fica nomeado (a) o (a) perito (a) do Juízo, Sr. incidir no cálculo das contribuições sociais, considerando que a Marcelo Marcos franco, que deverá entregar o laudo no prazo de Justiça do Trabalho não tem competência material para apreciar 20 (vinte) dias úteis, observando-

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 21392 sendo de 100% quando de labor em domingos e feriados sem folga R$300,00, nos termos do artigo 789, I, da CLT. compensatória, com reflexos em descansos semanais A Secretaria deste Juízo deverá intimar as partes desta sentença. remunerados, feriados, férias + 1/3, décimo terceiro salários, e a depositar os reflexos respectivos no FGTS na conta vinculada do LUIS

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 2894 juros simples mensais de 1% (a partir da data do ajuizamento da Concede-se, ao reclamante, a restituição de honorários reclamação) sobre o capital monetariamente corrigido pelo IPCA-E advocatícios de 30% do que se apurar de crédito (considerando-se que substitui a TR, por decisão deste Juízo, nos termos do artigo valor cobrado na advocacia privada segund

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3336/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 06.2015.5.15.0046, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 13/03/2020) Agravado Advogado Advogada RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HORAS EXTRAS INTERVALARES. ARTIGO 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. TRANSCR

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 CE/12122 CE/8638 CE/20586 9 10 Caderno 2: Judiciário CE/5945 CE/9808 Fortaleza, Ano I - Edição 241 309 10 11 12 1) 1598-03.2007.8.06.0001/0 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE.: BLOKUS ENGENHARIA LTDA REQUERENTE.: HELOISA MARIA DE CASTRO JEREISSATI REQUERENTE.: ILB INCORPORADORA LUSO-BRASILEIRA LTDA REQUERENTE.: JOSE DEMETRIO HILUY JEREISSATI REQUERENTE.: JOSE HUGO LACERDA MACHADO REQUERIDO.: MARIA HELENA AMARAL DE MACEDO TERCEIRO IN

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 983 - devolução dos descontos a título de contribuição confederativa, em subversão favorável ao infrator, o fato gerador para o futuro. conforme item 5 da fundamentação; Faz jus, o(a) reclamante, aos benefícios de Justiça Gratuita, tendo - indenização moral no importe de R$5.000,00, em 9/11/2017; em vista a declaração de hipossuficiência documentada. c

Judiciário ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1923/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 4800 cumulativa, as horas suprimidas dos intervalos devidos entre as a Súmula 368 do TST, sob pena de execução direta do valor jornadas, e mais uma por dia trabalhado pelo desrespeito ao correspondente em relação às contribuições previdenciárias (artigos intervalo intrajornada, com acréscimo do adicional de 75% 876, parágrafo único, da CLT e 114, VIII, da C

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 6345 deferidas, com reflexos em descansos semanais remunerados, Os encargos sociais e fiscais deverão ser recolhidos de acordo com feriados, férias + 1/3, décimo terceiro salários, aviso prévio a Súmula 368 do TST, sob pena de execução direta do valor indenizado e a depositar os reflexos respectivos no FGTS + 40% na correspondente aos encargos sociais (artigos 87

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 17479 realizada por videoconferência -Resolução 672/2020/STF).” O principal deverá ser atualizado monetariamente, por meio da III - DISPOSITIVO incidência apenas do IPCA-E até 13/11/2019 e apenas da taxa Ante o exposto, na ação trabalhistaqueMARINALDO LUIS SELIC (que já engloba correção monetária e juros) a partir da SOARES move em face de EDILSON CUNHA MA

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região providências executórias empreendidas de ofício pelo Juízo e a requerimento das partes. As diligências do senhor oficial de Justiça em face do executado frente aos convênios eletrônicos, nos termos do Provimento GP-CR nº 08/2010, e conforme art. 11 do capítulo PEN da CNC deste Regional, restaram negativas e não foram localizados bens penhoráveis para garantir a pres