Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 movimento processual que constará na consulta ao processo será "Deliberado em sessão (adiado o julgamento)". 3. As inscrições para sustentação oral, consoante previsto no § 1º do art. 3º da Resolução Administrativa nº 72/2018, poderão ser solicitadas, no presente caso, até o dia 11/02/2021, às 23h59min. 4. Fica designada para o dia 25/02/2021, às 9h, a Sess�

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 76 Lei 13.467/2017 Alegação(ões): Recorrente(s): MINERVA S.A. - contrariedade à Súmula 80 do C. TST. Advogado(a)(s): THAYNA LUDUVICO DE ALMEIDA (GO - 34376) - violação dos artigos 189, 190, 191, I e II, e 194 da CLT e 479 do SUELLEN DE OLIVEIRA EVANGELISTA (GO - 45780) CPC OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (GO - 27284) - divergência jurisprudencial. MARIA GIZELA

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 11 RECURSO DE REVISTA probatório, o que impossibilita o processamento da revista, ante o Lei 13.467/2017 óbice da Súmula nº 126 da Corte Superior. Recorrente(s): MINERVA S.A. O entendimento regional de que o fornecimento de EPIs para os Advogado(a)(s): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (GO - 27284) trabalhadores que laboram em ambiente artificialmente frio não MARIA GI

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2999 monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações 10. Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ações Diretas de cíveis em geral (art. 406 do Código Civil), à exceção das dívidas da Inconstitucionalidade julgadas parcialmente procedentes” (DATA DA Fazenda Pública que possui regramento específico (art. 1º-F da Lei PUBLICAÇÃO DJE 07/

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 5798 único, Lei 7.713/88, art. 3º, §4º, Lei 8.383/91, art. 74 e Lei 9.317/96, fixa-se o termo a quo no dia do vencimento da obrigação pactuada, art. 25); V - apuração pelo regime de caixa, ou seja, retenção na vez que só incorre em mora o devedor ao não efetuar o pagamento fonte e recolhimento no momento em que, por qualquer forma, o no tempo devido (artigo 39

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 na qual a executada figure como devedora, no termos do art. 191 do PGG deste Tribunal. Após, arquivem-se os autos. Notificação Processo Nº RTSum-0000564-41.2013.5.18.0181 RECLAMANTE WALKÊNIO FERREIRA RIBEIRO Advogado ALBERIZA RODRIGUES DA SILVA(OAB: 6.106-GO) RECLAMADO(A) RIO BRANCO ALIMENTOS S.A (PIF PAF) Advogado RENATO DE ANDRADE GOMES(OAB: 63.248-MG) Homologo os cál

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 3990 Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º, da processo sem resolução do mérito a título de indenização CLT, introduzido pela Lei nº 10.035/2000, declaro de cunho compensatória pela falta de registro imediato na CTPS, nos termos indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta do arts. 330, I e §1º, I e III, 337, IV e

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho ao ônus da prova da fiscalização e da conduta culposa do ente público, por se tratar de elemento necessário à configuração da responsabilidade subsidiária da Administração Pública, segundo a diretriz perfilhada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC nº 16 e a tese fixada no RE nº 760.931, em sede de repercussão geral (Tema nº 246). 2 . A SDI-1 desta Corte, órgão de

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3591/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho dispositivos da Constituição Federal apontados, quando a lide está adstrita ao exame de legislação infraconstitucional, visto que essa circunstância impossibilita a configuração de sua violação literal e direta. A discussão, deste modo, não se exaure na Constituição Federal. Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. C

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília CERTIDÃO N. 0701760-59.2019.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 8. Adv(s).: DF0026914A - EDIMAR VIEIRA DE SANTANA. R: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0701760-59.2019.8.07.0016 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOM