Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de Embargos à Execução opostos por ANTONIO AMARAL REIS, objetivando provimento jurisdicional para determinar a revisão do valor exigido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por excesso de execução.Narra o embargante que a empresa JKF Serviços de Escritório LTDA - ME firmou com a instituição financeira Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo à Pessoa Jurídica (nº 21.1086.606.0000078-35), sendo que o ora embargante figurava juntamente com Francisca Cleone Ar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decreto nº 2.172 /97 nada disse a respeito (AgRg no REsp 936481/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 17/12/2010), e outra no sentido de que o rol dos decretos é meramente exemplificativo.A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso representativo de matéria repetitiva, no julgamento do REsp 1306113/SC, de relatoria do Ministro HERMAN BENJAMIN, 14/11/2012 (DJe 07/03/2013), entretanto, em sentido oposto, afirman

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decreto nº 2.172 /97 nada disse a respeito (AgRg no REsp 936481/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 17/12/2010), e outra no sentido de que o rol dos decretos é meramente exemplificativo.A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso representativo de matéria repetitiva, no julgamento do REsp 1306113/SC, de relatoria do Ministro HERMAN BENJAMIN, 14/11/2012 (DJe 07/03/2013), entretanto, em sentido oposto, afirman

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0296014-4 0205027-6 0314957-2 0154465-9 0374769-8 0307133-9 0114140-7 0203368-6 0559965-9 0167275-7 0352382-6 0296015-1 0313707-2 0256634-7 0169049-4 0423240-1 0283784-7 0376537-7 0161505-3 0696087-6 0283786-2 0288592-9 0344228-2 0933365-9 0991004-3 0239658-8 0537655-3 0334906-5 0472552-9 0139898-1 0285767-0 0481553-6 0809712-3 0194831-4 0368551-8 0615599-8 0249978-8 0583704-2 0957925-1 0253992-2 0194202-8

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 0107735-3 0139679-5 0432552-8 0196026-9 0160043-6 0104637-4 0390511-4 0044125-3 0252526-9 0152098-0 0489131-3 0102195-5 0158166-9 0190808-6 0196189-5 0304694-3 0354011-9 0530690-7 0360438-6 0216548-8 0334435-5 0269320-8 0586883-1 0288826-1 0308808-5 0295217-4 0231600-8 0313783-3 0132727-9 0132727-9 0635076-3 0146440-3 0143959-5 0292309-2 0310933-7 0085126-1 0057781-7 0138464-3 0302973-3 0869398-8 0524078-3 0829441-5 1000127-9 0170410-5 0307121-4 0654725-1 04890

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Março de 2014 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HDC-9706 0001162287 692-00 Lucas Donizetti Piza GSN-3090 AA05171597 663-72 Lucas Goncalves Aguiar HCP-6570 0001170909 692-00 Lucas Santos Silva 127,69 JHS-2008 0001166316 692-00 Lucas Teixeira De Souza DRZ-1788 0001151884 692-00 Luciana Dionizio Pinto CEY-0599 AA05244145 501-00 Luciana Dionizio Pinto CEY-0599 AA05244146 691-20 Luciana Maria Coelho Goncalves GKZ-2757 0001169810 692-00 Luciano Silva Araujo HIZ-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo HXX-4012 0001166344 692-00 Helen Teixeira Santos GWL-4330 0001167127 692-00 Helena Bicalho Garcia HMX-0791 AA04724674 501-00 Helenio Resende Silva Junior GWZ-1589 AA04446314 736-62 Heller Mauricio Fernandes HIH-4226 AA03812250 655-63 Heller Mauricio Fernandes HIH-4226 AA03812249 501-00 Henrique Netto Damiao NYA-2978 AA04810815 736-62 Henrique Pinto Dos Santos GZP-0616 AA04404524 736-62 Hsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo HHJ-5575 AA04

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Diário do Executivo Lucilene Rodriques HLM-2573 AA04021317 691-20 Lucimar De Moraes Borba HIQ-8903 AA04594935 663-72 Lucimar De Moraes Borba HIQ-8903 AA04594934 520-70 Lucimar Ferreira Do Nascimneto HMK-2691 0001205003 692-00 Lucimar Paulino Da Silva JIB-8734 0001203778 692-00 Lucimara Da Silva DCP-4561 AA05664085 672-61 Lucimara Da Silva DCP-4561 AA05664084 691-20 Lucinea Nunes De Assis GSR-5214 AA05980452 663-72 Lucinea Nunes De Assis GSR-5214 AA05980451

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0058154-6 0320700-8 0221435-1 0158448-1 0054567-3 0261049-1 0275441-4 0246918-7 0290415-9 0761309-4 0198130-7 0325608-8 0049385-8 0521242-8 0844203-0 1071504-3 0291774-8 0213591-1 0164159-6 0300965-1 0139727-2 0134330-0 0233423-3 0095929-6 0292711-9 0145770-4 0042619-7 0381748-3 0214698-3 1039610-9 0139189-5 1175880-2 0156674-4 0151405-8 0226273-1 0145085-7 0736154-6 0269281-2 0555405-0 0390411-7 0060678-0 0733529-2 0263535-7 0243367-0 1152443-6 0232

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0058154-6 0320700-8 0221435-1 0158448-1 0054567-3 0261049-1 0275441-4 0246918-7 0290415-9 0761309-4 0198130-7 0325608-8 0049385-8 0521242-8 0844203-0 1071504-3 0291774-8 0213591-1 0164159-6 0300965-1 0139727-2 0134330-0 0233423-3 0095929-6 0292711-9 0145770-4 0042619-7 0381748-3 0214698-3 1039610-9 0139189-5 1175880-2 0156674-4 0151405-8 0226273-1 0145085-7 0736154-6 0269281-2 0555405-0 0390411-7 0060678-0 0733529-2 0263535-7 0243367-0 1152443-6 0232