Publicações Judiciais I ● 04/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP030183 ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA : 09.00.00094-8 2 Vr SANTA FE DO SUL/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO ÒBITO E DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRAVO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I. Em regra, o termo inicial do benefício deve ser estabelecido em conformidade com a legislação vigente na data do óbito. Sendo assim, tendo o de cujus falecido em 27-05-2006 (fl. 21) e tendo o referido benefício sido requeri

Publicações Judiciais I ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cabível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não há matéria constitucional a ser apreciada ou quando eventual ofensa à Constituição Federal se dê de forma indireta ou reflexa (RE 584.608 RG, Min. ELLEN GRACIE, Pleno, DJe de 13/03/2009). 3. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos termos do art. 543-A do CPC." (STF, Plenário Virtual, ARE nº 664.340/SC, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe 20.03.2013) Desse modo, considerado o ca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003080-74.2010.403.6119 - MARIA INES DE LIMA PEREIRA(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos da Resolução n.º 237/2013 - CJF, acautelem-se os presentes autos em arquivo sobrestado, aguardando-se ulterior manifestação. Int. 0010878-86.2010.403.6119 - ANSELMO FREIXEIRA DA SILVA(SP189679 - ROSELI APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS DE BRITO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 173/176: ciência ao autor. Oportunamente, ao TRF 3ª Região. Int. 001090

Publicações Judiciais I ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003080-74.2010.4.03.6119/SP 2010.61.19.003080-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : MARIA INES DE LIMA PEREIRA SP229461 GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP222287 FELIPE MEMOLO PORTELA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00030807420104036119 5 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso extraordinário interposto por segurado contra v. acórdão emanado de órgão fracionário deste

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0023259-50.2019.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6301091344 AUTOR: SAMARA APARECIDA DA SILVA (SP242831 - MARCELO DE REZENDE AMADO, SP292120 - JAIRO SOUZA DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0013640-96.2019.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6301091222 AUTOR: JOAO LUIZ POLI (SP144981 - CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA , SP141586 - VANDERLEI XAVIER DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NAC

Publicações Judiciais I ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A correção monetária incide sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências, na forma da legislação de regência, observando-se que a partir de 11.08.2006 deve ser considerado o INPC como índice de atualização dos débitos previdenciários, nos termos do Art. 31, da Lei nº 10.741/2003, c.c. o Art. 41-A, da Lei nº 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Medida Provisória nº 316, de 11.08.2006, posteriormente convertida na Lei nº 11.430, de 26.12.2006, não

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014492-57.2018.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6301015941 AUTOR: EDINO ALVES DA SILVA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0036250-73.2010.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6301016689 AUTOR: SELMA APARECIDA DE LIMA RIBEIRO (SP268811 - MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 2239 POMPÉIA Cível 1ª Vara Ofício Judicial Fórum de Pompéia - Comarca de Pompéia JUIZ: 464.01.1991.000022-2/000000-000 - nº ordem 310/1991 - Inventário - ADRIANA PATRICIA JORDÃO BONACASATA E OUTROS X JOÃO BONACASATA - “Os autos foram desarquivados e estarão em cartório, pelo prazo de 30 dias. Decorri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 3167 POMPÉIA Cível 1ª Vara Ofício Judicial Fórum de Pompéia - Comarca de Pompéia JUIZ: Dr. Samir Dancuart Omar 464.01.1993.000031-0/000000-000 - nº ordem 278/1993 - Outros Feitos Não Especificados - REVISÃO (RITO SUMARÍSSIMO) - MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 820 2618 Cível 1ª Vara Ofício Judicial Fórum de Pompéia - Comarca de Pompéia JUIZ: Dr. Samir Dancuart Omar 322.01.2009.013509-8/000000-000 - nº ordem 782/2010 - Regulamentação de Visitas - E. M. X T. B. R. - “As partes deverão se manifestar sobre o relatório social juntado aos autos”. - ADV PAULO PEREIRA