Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 1. Afastada a preliminar de nulidade da sentença, pois a prova produzida foi suficientemente elucidativa, não merecendo qualquer complementação ou reparos a fim de reabrir questionamentos, os quais foram oportunizados e realizados em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. São requisitos dos benefícios postulados a incapac

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a gratuidade de justiça, anote-se. Afasto a prevenção com os autos apontados na certidão Id n.3011956. Cite-se o INSS para oferecer resposta à presente ação. Fica requisitado ao INSS a juntada do procedimento administrativo respectivo, no prazo da contestação, em conformidade com o art. 438, II, do CPC, sendo que não cumprimento será considerado ato atentatório a dignidade da Justiça, nos termos do art. 77, IV, §§ 2º e 3º, do CPC, sujeito a multa de 5% (cinco por cento) d

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte autora verteu contribuições previdenciárias pelo período de 01/07/2013 até 31/03/2017 e recebeu benefício de auxílio-doença (NB 618.124.076-8) pelo período de 05/04/2017 até 16/07/2017, razão pela qual cumpriu os referidos requisitos na data do início da incapacidade, em 28/07/2017. Sendo assim, a parte autora tem direito à concessão do benefício de auxílio-doença a partir de 28/07/2017, até, pelo menos 28/07/2019, ou seja, dois anos após a data da realização da períc

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parte autora verteu contribuições previdenciárias pelo período de 01/07/2013 até 31/03/2017 e recebeu benefício de auxílio-doença (NB 618.124.076-8) pelo período de 05/04/2017 até 16/07/2017, razão pela qual cumpriu os referidos requisitos na data do início da incapacidade, em 28/07/2017. Sendo assim, a parte autora tem direito à concessão do benefício de auxílio-doença a partir de 28/07/2017, até, pelo menos 28/07/2019, ou seja, dois anos após a data da realização da períc

Caderno 4 - Editais ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XX - Edição 4425 Testemunha Ernando Peixoto Rodrigues Testemunha Erica Dias Gomes 0300916-06.2009.8.12.0011 A. Fato Maria Isabel Caires Valencio (Baixada) (Histórico da parte) Vítima O Estado 0300082-03.2009.8.12.0011 A. Fato Adenilso Malaggi (Baixada) (Histórico da parte) Vítima O Estado 0002719-63.2010.8.12.0011 A. Fato Fátima Regina de Oliveira (Baixada) (Histórico

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Intime o INSS nos termos do art. 12, I, b da Res PRES 142/2017 TRF, bem como nos termos do art. 535 do CPC. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004115-52.2017.4.03.6114 AUTOR: MILTON VALERIO, LAURO NUNES, PEDRO FERNANDES SOUZA, EDWIRGENS NASCIMENTO CAVALCANTE, MANOEL BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: HAMILTON CARNEIRO - SP88454 Advogado do(a) AUTOR: HAMILTON CARNEIRO - SP88454 Advogado do(a) AUTOR: HAMILTON CARNEIRO - SP88454 Advogado do(a) AUTOR: HAMILTON CARNEIRO - SP88454 Advogado do(a) AUTOR: H

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1165 PROCESSO :4001025-77.2013.8.26.0566 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Banco Santander (Brasil) S/A ADVOGADO : 101180/SP - Eduardo Augusto Mendonça de Almeida REQDO : ISABEL CRISTINA DRAPPE LEITTE - EPP VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :4000985-95.2013.8.26.0566 CLASSE :ALIMENTOS -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

À vista da manifestação da União, intime-se a perita acerca da indicação do assistente técnico da parte autora, especialmente para que entre em contato diretamente com ele, a fim de informar o horário e local exato dos trabalhos periciais. Ademais, a fim de garantir igualdade de tratamento, informe a perita, ainda, os endereços eletrônicos da parte ré e do MPF para o mesmo fim. Cumpra-se, com urgência. Int. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). LUCIANO PEDROTTI CORADINI Jui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0009836-03.2008.4.03.6109 / 3ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: EMERSON ASSIS Advogado do(a) AUTOR: JORGE ARRUDA GUIDOLIN - SP48197 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO OR D IN ATÓR IO Nos termos Resolução 142/2017-PRES/TRF3 (art. 4º, I, b) fica(m) a(s) parte(s) apelada(s), PARTE AUTORA, INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, conferir(em) a virtualização deste feito, indicando a este juízo eventuais