Publicações Judiciais I ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Presentes que se encontram os pressupostos contidos no artigo 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca de que a parte requerente já implantou os requisitos necessários ao gozo do benefício perseguido, assinalando ainda a urgência na percepção do benefício que - pela sua própria natureza - constitui-se em verba de alimentos, de ofício, defiro a antecipação de tutela, para o fim de determinar a implantação imediata do benefício. Para tanto, concedo ao INSS o prazo máximo de 30 (t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2488 no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP) Processo 1002081-04.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Adelma Aparecida Marcussi Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 1444 o custeio é de trabalhador rural. Já o pedido formulado nestes autos é de pensão por morte de seu filho, sendo que o mesmo era funcionário público da Prefeitura Municipal de Monte Alto, conforme comprova o CNIS (fls. 59). Assim, a fonte de custeio é diferente, logo, podem ser percebidos simultaneamente.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 776 1763 ADVOGADO:208986/SP - AMAURI IZILDO GAMBAROTO Requerido:A. M. R. D. VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:368.01.2010.004537 Nº ORDEM:01.01.2010/000802 CLASSE:ALVARÁ REQUERENTE:MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA PASSARINI ADVOGADO:216565/SP - JOÃO VITORETI JUNIOR VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:368.01.2010.004538 Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 1443 que até 1995 permitia a concessão do benefício aposentadoria especial era a de “motorista de ônibus e de caminhão de carga” (item 2.4.2). Nesse sentido, não bastando a simples qualificação de motorista constante na CTPS, o autor comprovou a natureza especial da atividade exercida. Sendo assim, é p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1951 o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Justiça Pública para condenar o acusado DANIEL MORAES, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 349-A, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) meses e 25 (vinte cinco) dias de detenção, em regime inicial semi-abe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1713 Processo 0000230-54.2013.8.26.0368 (036.82.0130.000230) - Inventário - Inventário e Partilha - Anderson Roberto Pires Aparecido Roberto Pires - Cecilia Garcia - Esclareça o herdeiro se há objeção quanto à homologação da partilha apresentada nos autos. - ADV: SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 2316 - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), MARCIO JEAN HIROSHI IWATA (OAB 237618/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP) Processo 0001016-30.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Cheque - Madeu & Madeu Ltda EPP - Thiago Matheus Castilho - Fls.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1394 Processo 0000373-63.2001.8.26.0368 (368.01.2001.000373) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Iracema Aguilera Magri - Fica o Dr. Procurador da autora devidamente intimado do ofício juntado a fls. 289/290, informando o restabelecimento do beneficio em nome da autora, a partir de 11/0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1759 alegados na inicial. Convoquem-se as partes para a audiência, cientificando de todas as advertências deste despacho. Intime-se eventuais testemunhas tempestivamente arroladas. Deverá a requerente apresentar em Juízo, no prazo de 10 dias, carteira de trabalho (original) para a conferência. Requisite-se o proce