Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 624 EMENTA: HORAS EXTRAS. SÚMULA 85, IV, DO TST. Acórdão INAPLICABILIDADE. De acordo com o item IV da Súmula 85 do TST "A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensaç�

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7617 PROCESSO: 0010275-29.2018.5.03.0176 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ITUIUTABA/MG, 24 de Julho de 2018 AUTOR: ANA MARIA LIMA DE CASTRO RÉU: JBS S/A JULIANA NOGUEIRA MIRANDA DANTAS DE ORDEM do Juiz Titular, nos termos do artigo 203, §4º do NCPC e da Portaria 04/2014 desta Vara do Trabalho, Secretaria da 2ª. Vara do Trabalho de Ituiutaba Despach

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 AZEVEDO 4337 Intimado(s)/Citado(s): Desembargador do Trabalho MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO - TEREZINHA MARIA LIMA DE CASTRO DOMINGUES Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS Convocado para compor quorum, consoante PROAD nºs 6998/2019 e 20212/2020, o Exmo. Sr. Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias. PODER JUDICIÁRIO Ministério Público do Trabalho (Ciente) JUSTIÇA DO

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 835 18091011150230200 Despacho Despacho 000008592505 REDIRECIONAMEN 18080115145771300 Manifestação TO 000008311304 Digitalizados_Ato DESTINATÁRIO:SELMA MARIA LIMA DE CASTRO 18071315472809500 Certidão Ordinatório 2 NOTIFICAÇÃO PJe-JT 000008182086 Termo de Abertura Termo de Abertura 18053007441535300 de Conhecimento de Conhecimento 000007884360 Fica(m)

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 532 RECORRIDA: ANA MARIA LIMA DE CASTRO Vistos. Vistos. Mantenho a decisão agravada. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, am

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 4341 Desembargador do Trabalho CAMPINAS/SP, 21 de outubro de 2022. DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer do agravo de petição ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL interposto pela CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS Diretor de Secretaria DO BANCO DO BRASIL e não o prover; conhecer o recurso interposto por TEREZINHA MARIA LIMA DE CASTRO DOMINGUES e o prover em parte para

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO PERITO LEANDRO STRINGHETTA(OAB: 375312/SP) C.D.F.D.C.G.L.M. ANDERSON PEREIRA DA CRUZ(OAB: 363362/SP) SERGIO ALBERTO DA SILVA(OAB: 184499/SP) J.L.R. ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - E.J.D.L. PERITO Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2e358fa. Processo Nº ATOrd-0000373-20.2011.5.15.0061 AUTOR TER

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 AGRAVANTE solidariamente responsáveis, na forma do Artigo 789-A, inciso IV, da ADVOGADO CLT. AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Em 11/10/2022, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal ADVOGADO Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo AGRAVADO em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GP- ADVOGADO CR nº 04/2022 deste E

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 ADVOGADO inclusão do § 7º do art. 879 da CLT, não altera este entendimento, tendo em vista que o STF já considerou que a sistemática adotada RECORRIDO ADVOGADO para o cálculo da Taxa Referencial não reflete a real desvalorização da moeda, provocando lesão ao direito de propriedade do credor e RECORRIDO ADVOGADO enriquecimento ilícito do devedor, caracterizando m

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO corretos, restando concedido, para tanto, o prazo de oito dias úteis, preclusivos e improrrogáveis. Havendo discordância, deverão ser ADVOGADO fundamentados os pontos divergentes, apresentando-se novos ADVOGADO cálculos. RÉU As partes deverão se utilizar do Pje-CALC. ADVOGADO No mesmo prazo supra, deverão informar os dados bancários, para fins de libera�