Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 4886 ADVOGADO ROSELY BEVILACUA SILVA(OAB: 273910/SP) THAIS LOCADORA DE VANS EXECUTIVE EIRELI (duzentos e cinquenta reais), devendo a multa ser apurada sem a limitação do artigo 412 do Código Civil, haja vista que o RECLAMADO instituto da cláusula penal, de natureza de direito material, é incompatível com o instituto das astreintes, de natureza Intimado(s)/Citado(s)

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 5042 integrante desse dispositivo. condenação para os efeitos legais cabíveis (art. 789 da CLT). Conceder a tutela de urgência (art. 311, IV, CPC) determinando o Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal bloqueio imediato (via Bacenjud) nas contas bancárias de (Provimento GP/CR Nº 01/2014). titularidade da reclamada, do valor de R$9.238,86 correspo

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4644 do vínculo empregatício com a primeira reclamada. Do dispositivo. enquadramento como bancário.", Da responsabilidade solidária da Intimem-se as partes. primeira reclamada." e "Do pedido sucessivo de responsabilidade Assinatura subsidiária da primeira reclamada. Contrato de terceirização de SAO PAULO,25 de Fevereiro de 2019 serviços." e o "Dispositivo", assi

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 5 de Abril de 2019. DAVI DE FIGUEIREDO SA 1880 Intimado(s)/Citado(s): - JSD CONSTRUCOES LTDA. - ME - NOE SEVERINO DA SILVA JUNIOR - SINCO ENGENHARIA S.A. - TDSP - ZANZIBAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO Vistos. Por estarem consentâneos com o

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 RECLAMADO DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO PROJETOS ELETRICOS E HIDRAULICOS - EPP VITACON 40 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR(OAB: 194746/SP) RECLAMADO ADVOGADO 4965 valores componentes do referido acordo. Contribuição previdenciária e imposto de renda, se cabíveis, sobre as verbas de natureza tributáveis discriminadas na avença ora ho

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1799/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Notificação Processo Nº RTOrd-1000198-58.2015.5.02.0472 RECLAMANTE FABIANA DA SILVA SANCHES ADVOGADO WILIAN VIEIRA DA SILVA(OAB: 353885/SP) ADVOGADO RAFAEL PESSOA DE SEABRA(OAB: 291384/SP) RECLAMADO A B C MOTORS LTDA ADVOGADO BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR(OAB: 131896/SP) ADVOGADO TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS(OAB: 18693-A/PA) RECLAMADO EQUIPAR PRODUTOS ACESSORIOS E SERVIC

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 652 adquirida; e, em caso positivo, esclarecer em que grau, em termos CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 19ª Vara percentuais, os prejuízos ao patrimônio físico e psíquico do trabalhador podem ser atribuídos ao empregador; do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 25 de março de 2015. 7) a necessidade de tratamentos de saúd

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 704 Isto posto, a 19ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo nos recolhimentos previdenciários, igualmente julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por responsabilizando-se a ré pelo recolhimento e comprovação Antonio Nicola Siano em face de BDP South America Ltda. para nos autos. Juros: a) a partir do ajuizamento da ação, inclusive DECLARAR prescritos os ef

Judiciário ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 695 salário proporcional de 2014; Sobre o montante devidamente corrigido incidirão juros de h) fundo de garantia sobre o saldo de salário, aviso prévio e décimo terceiro salário proporcional; mora, a partir da data de ajuizamento da ação, na forma do artigo 883 da CLT e da Súmula 200 do TST, à razão de 1% ao mês, não capitalizados, pro rata die, consoante artigo 39

Judiciário ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1732/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 697 ser depositado em conta vinculada, pois o contrato de trabalho pagamento, nos autos do processo, das verbas que compõem o continua em vigor; salário-de-contribuição, consoante súmula 17 do E. TRT da 2º Região. c) diferenças de horas extras pela integração do adicional de vantagem pessoal (gratificação por dirigir veículo) em sua base de No tocante ao imposto