Publicações Judiciais I - JEF ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ASSIS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ASSIS EXPEDIENTE Nº 2017/6334000017 DESPACHO JEF - 5 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: DESPACHO Ante o teor da comunicação recebida do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, relativa à decisão proferida nos autos do Recurso Especial Repetitivo n.º 1.381.683-PE, que determinou a suspensão no trâmite das ações individuais, coletivas ou correlatas, que tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2685 711 de rescisão considerou como pagos quando do ajuizamento respectivo deveria ter sido deduzida na fase de conhecimento. Não o tendo sido, está acobertada pela eficácia preclusiva da coisa julgada, que considera deduzidas e repelidas alegações que a parte efetivamente opôs ou poderia ter oposto (art. 508,

Publicações Judiciais I ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012098-43.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO AGRAVANTE: MAURINO VITOR DE JESUS Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA - SP215263-A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por MAURINO VITOR DE JESUS contra a r. decisão que, em sede de ação previdenciária objetivando a revisão de benefício mediante o

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000256-35.2017.4.03.6334 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA DE LOURDES BACCAS MARQUES ADVOGADO: SP263919-JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 3 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 3 RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/04/2017 UNIDADE: ASSIS I - DISTRIBUÍDOS 1) Originalmen

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1308 Não entregue 09/11/2012 8785528 047.01.2011.005451-2/000000-000 Todos ROGERIO GARCIA DO NASCIMENTO (201127-SP) Não entregue 05/11/2012 8780719 047.01.2011.006284-8/000000-000 Todos GISELE SPERA MÁXIMO (164177-SP) Não entregue 06/11/2012 8766894 047.01.2012.000591-2/000000-000 Todos FERNANDO VOLPATO DOS SANTOS (212084-SP) Não entregue 04/

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MARIA DE LOURDES BACCAS MARQUES ADVOGADO: SP263919-JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 3 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 3 RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/04/2017 UNIDADE: ASSIS I - DISTRIBUÍDOS 1) Originalmente: PROCESSO: 0000257-20.2017.4.03.6334 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MAURO DE AZEVEDO CARRO ADVOG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

precedida do reconhecimento de labor rural no período compreendido entre 1963 a 1971 sem, no entanto, juntar indício de prova material exigido pelo parágrafo 3º do artigo 55 da Lei n.º 8.213/91, ressaltando que a declaração sindical de f. 74/75 não serve para tal fim porque carente de homologação pelo INSS. Diante disso, intime-se o autor para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, indício de prova material concernente ao período que almeja ver reconhecido, sob pena de indeferimento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

precedida do reconhecimento de labor rural no período compreendido entre 1963 a 1971 sem, no entanto, juntar indício de prova material exigido pelo parágrafo 3º do artigo 55 da Lei n.º 8.213/91, ressaltando que a declaração sindical de f. 74/75 não serve para tal fim porque carente de homologação pelo INSS. Diante disso, intime-se o autor para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, indício de prova material concernente ao período que almeja ver reconhecido, sob pena de indeferimento

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 REQUERENTES ADVOGADO ADVOGADO REQUERENTES 16085 JOAO FELIX DOS REIS SUELY APARECIDA FERRAZ(OAB: 85078/SP) JOSE MESSIAS DOS SANTOS(OAB: 346999/SP) PRUMOARTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Intimado(s)/Citado(s): - JOAO FELIX DOS REIS - WAGNER FORTUNATO DE SOUZA Juiz(íza) do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0011186-44.2018.5.15.0067 REQUERENTES: WA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe.Int. e cumpra-se. 0001694-81.2011.403.6116 - CARLOS ROBERTO MORAIS GRANADO(SP249744 - MAURO BERGAMINI LEVI) X UNIAO FEDERAL Recebo a apelação da parte RÉ no duplo efeito, devolutivo e suspensivo. À parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os a