Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1103 1846 sobre a parte disponível não transferida para a conta VOBC (Valores à Ordem do Banco Central). A pretensão dos autores não prescreveu: entre o surgimento dos direitos invocados nascidos quando creditados os rendimentos questionados - e a data da distribuição da ação não decorreram vinte anos. E no caso concreto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3024 GUSTAVO BORGES MARQUES (OAB 171856/SP), MARIA LUCIA DE SANTANA MATOS PURETACHI (OAB 101646/SP) Processo 0002817-49.2020.8.26.0127 (processo principal 0011393-46.2011.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perda da Propriedade - Fabio Augusto Generoso - Prefeitura do Município de Cara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 359 Atribuiu-se à causa o valor de R$ 1.000,00. Indeferida a Justiça Gratuita ao autor, às fls. 96, de tal decisão foi interposto agravo de instrumento, o qual restou provido, por v.u. (fls. 114/118). Pelo despacho de fls. 122, foi determinada a juntada da matrícula do imóvel onde instituído o condomínio

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgado em 07/10/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 20-10-2014 PUBLIC 21-10-2014) EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO REEXAME DE PROVAS (SÚMULA 279). OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Imposição de multa de 1% do valor corrigido da causa. Aplicação do art. 557, § 2º, c/c ar