Diário da Justiça ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

82 Rio Branco-AC, terça-feira 24 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.228 cimos / VPNI - RECLAMANTE: Maria Lindalva Santos e Silva - RECLAMADO: Município de Senador Guiomard/ac - Modelo Padrão TJ/AC - COMARCA DE SENADOR GUIOMARD JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ROMÁRIO DIVINO FARIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ZILMA FREITAS BARRETO DE ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2023 ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

108 Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.849 ministração Pública regrado pela legislação própria ante a autonomia administrativa consagrada na Constituição Federal, fundando-se, sua base laborativa, na legislação do Município de Senador Guiomard/AC, que prescreve direitos e obrigações para ambas as partes, ou seja, Administração e seus servidores. Assim, tratando-se de relação estatutária, a majoraçãosalarialou a concessão de quaisquer vantagens

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Às fls. 322-338 a parte beneficiada com a decisão objurgada apresentou manifestação defendendo o incabimento do presente incidente, visto que inexistem razões fáticas e jurídicas que ensejem a reforma da r. Sentença, devendo esta ser mantida incólume. Às fls. 340-341 o incidente foi admitido. É o relatório. Dispõe o art. 926 do CPC que “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente”. Nessa linha, prec

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

26 Rio Branco-AC, terça-feira 15 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.024 Advogados : Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) e outro. Apelado : Consórcio Nacional Honda. Órgão : 1ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado Cível nº 0700172-48.2020.8.01.0016 Origem : Vara Única - Juizado Especial Cível da Comarca de Assis Brasil Relatora : Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil Apelante : Universidade Pitágoras Unopar. Advogado : Luis Ca

Diário da Justiça ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 23 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.619 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 47 28.2020.8.01.0009 - Petição - Piso Salarial - REQUERENTE: Maria Gonçalves Pereira da Silva - Dou a parte autora por intimada para tomar ciência do r. Despacho de fl. 36. 64.2020.8.01.0009 - Petição - Piso Salarial - REQUERENTE: José Ribamar da Silva - Dou a parte autora por intimada para tomar ciência do r. Despacho de fl. 37. ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, quarta-feira 16 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.025 48 - 0702730-88.2021.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Anastacio Lima de Menezes Filho - Apelante: Instituto de Administração Penitenciária do Acre ¿ Iapen - Apelada: Andreia Carvalho de Lima Holanda - Procurador: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC) - Advogado: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) 49 - 0702891-98.2021.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco Relator

Diário da Justiça ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 3 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.078 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E M E N T A: Acórdão n. : Classe : Embargos de Declaração Cível n. 0000318-76.2022.8.01.9000 Foro de Origem : Senador Guiomard Órgão : 1ª Turma Recursal Relator : Juiz de Direito Anastacio Lima de Menezes Filho Embargante : Maria Lucia Szuta. Advogado : Elcias Cunha de Albuquerque Neto. Advogado : WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC). Embargado : Município de Senador Guiomard. Procurad

Diário da Justiça ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 42 - 0000224-31.2022.8.01.9000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator Rogéria José Epaminondas - Embargante: Instituto de Administração Penitenciária do Acre -iapen - Embargado: Cleilson Bezerra da Silva - Procurador: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC) - Procurador: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) - Advogado: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC) 43 - 0000225-16.2022.8.01.9000 - Embargos de Declaração Cível -

Diário da Justiça ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, sexta-feira 3 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.078 1988. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PERMANÊNCIA EM ATIVIDADE. EFETIVO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO NO PERÍODO. ABONO DE PERMANÊNCIA. VANTAGEM DEVIDA. ATO VINCULADO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA LOCAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Inominado (fls. 181/189) interposto pelo Reclamado, em face da sentença que julgou pr

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO patrono, para tomar ciência da r. Decisão de fls. 25/26. ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 070030089.2020.8.01.0009 - Petição - Piso Salarial - REQUERENTE: Antonia Claudia da Conceição Lima - Dou a parte reclamante por intimada, através de seu patrono, para tomar ciência da r. Decisão de fls. 26/27. ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 070030174.2020.8.01.0009 - Petição - Piso Salarial - REQUERENTE: Cleison de Matos