Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2252 pandemia. Deixo de condenar o(a) executado(a) ao pagamento das custas e despesas processuais, eis que citado(a) por edital. Intime-se. - ADV: THIAGO MONTEIRO PEREIRA (OAB 246545/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1504679-59.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2093 810 Aparecido Fernandes (OAB 121699/SP), Reinaldo Armando Pagan (OAB 32255/SP), Vilma Sousa Santana Santos (OAB 81998/ SP), Leonel de Oliveira Miranda (OAB 245325/SP), Luiz Antonio Murano (OAB 43907/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP), Vanessa de Andrade Pinto (OAB 253141/SP), Jose Maria da Costa (OAB 37468/SP), Eduardo Ni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1313 3181 Processo 0000994-10.2009.8.26.0197 (197.01.2009.000994) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C. R. M. - E. da S. M. Aviso do Cartório: Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente, no prazo de 10 dias, sobre a devolução da Carta Precatória não cumprida. (Certidão do Oficial de Justiça, fls. 70). O requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2964 julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos é meramente de direito. A pretensão do autor é procedente. Com efeito, nos termos do artigo 174, o Código Tributário Nacional a ação para a cobrança do crédito tributário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2848 oposição de exceção de pré executividade, eis que ocorreu a citação por edital. Todavia, não há o que se apreciar, considerando que essa, oposta por negativa geral, não acrescenta fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do executado. Anoto, ainda, que não há indício de que outro seria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1171 LTDA, na pessoa de seus sócios descritos a fls. 1142/1143. Nesse sentido: Agravo de instrumento Execução fiscal- Citação da pessoa Jurídica na pessoa do sócio Possibilidade de citação da pessoa jurídica na pessoa do representante legal, sem que isso importe no redirecionamento automático do feito exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3608 impropriedade no reconhecimento da matéria por meio de exceção de pré-executividade. Quanto ao mérito, tendo em mente o previsto no art. 8º da Lei 6.830/80, na Súmula 414 do STJ e no REsp 1.103.050/BA (recurso repetitivo), reputo que a citação por edital não poderia ter se dado, pois não foram esg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1225 (OAB 401511/SP), FABIANO GROPPO BAZO (OAB 189542/SP) Processo 0006634-26.2021.8.26.0309 (processo principal 1011092-40.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andressa Rodrigues - Fgb Escola de Línguas Ltda - Vistos. Fls. 48/49: com base nos princípios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1225 no valor do lanço vencedor e será paga diretamente ao Leiloeiro. 6- O arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico. 7 De acordo com o artigo 895, do Código de Processo Civil, fica permitido ao arrematante efetuar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2382 cobrança judicial do crédito tributário, a interrupção do lustro prescricional operada pela citação válida (redação original do CTN) ou pelo despacho que a ordena (redação do CTN dada pela LC 118/2005) retroage à data da propositura da ação (art. 219, § 1o. do CPC, c/c art. 174, parág. único