Publicações Judiciais I - JEF ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Após muito refletir acerca do adequado encaminhamento do conflito de interesses trazido ao conhecimento deste Juízo, estou convencido da ausência de pretensão resistida, a afastar o interesse de agir como condição da ação. Primeiramente, faço consignar que se trata de conflito de cunho eminentemente social, envolvendo o programa do Governo Federal de política habitacional, que alcançou grande êxito para milhares de famílias de brasileiros

Diário da Justiça ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 30 CONCEICAO 1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 142/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00702 Processo: 0000123-80.2016.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILIAM INACIO PEREIRA ADVOGADO: 008280PB WALTER CARVALHO ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00703 Processo: 0001392-28.2014.815.0151 - PROCEDIME

Diário da Justiça ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 46 debito, sobpena de multa 10% e honorarios, ficando ciente que decorrido esse pra-zo inicia-se automaticamente o prazo 15 dias para impugnar execução. 5A. VARA DE CABEDELO NF 092/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00897 Processo: 0001615-21.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SOLUCAO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: 005190PB MARCELO

Diário da Justiça ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

44 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 comunicacao oab local. 00571 Processo: 0000791-19.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CASA DOS COLCHOES ADVOGADO: 006659PB WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: RAFAEL JOSE DA SILVA Despacho: Intime-se Para no prazo de 03 dias devolver o processo com carga/excesso de prazo, sob pena de perder o direito de vista e incorrer em multa de metade do

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 emergencial ou de urgência, não havendo que se falar em mero aborrecimento por inadimplemento contratual. A estipulação do quantum indenizatório deve levar em conta sua tríplice função: a compensatória, a fim de mitigar os danos sofridos pela vítima; a punitiva, para condenar o autor da prática do ato lesivo e a preventiva, para dis

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 dentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTIDÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS”. 18º) Apelação Criminal nº 0000710-85.2014.815.0341. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE M