Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1164 28 prosperar, pois a resistência à justiciabilidade dos direitos sociais, com base na alegação de afronta ao princípio da separação dos poderes, inexistência de previsão orçamentária e reserva do possível não têm lugar quando em pauta direito fundamental que se relaciona intimamente com o princípio da dignidade da pessoa humana e insere-se no padrão hermenêutico do

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 362 156 de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos, o despacho a seguir transcrito: Intime-se a parte autora, por edital, para manifestarse no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, ficando, desta forma intimada a autora MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MENDES para que no prazo deste edital dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Publique-se. Gratuidade deferida a parte a

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 484 CLASSE : Carta Precatória Criminal ORIGEM : 201074000092 JUÍZO DEPREC. : vara unica - Maruim-SE RÉU : Carlos Andre de Oliveira VARA: Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus DISTRIBUIÇÃO : Encaminhamento - 16:07 horas CÍVEIS PROCESSO : 0145375-70.2012.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário REQUERENTE : Município de Fortaleza ADVOGADO : 7386/CE - ANTÔNIO OSM�

Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 20060210018470 20050210022915 20060210022247 20070210020578 20050210008954 20070210017379 20070210017418 20070210019995 20070210016343 20070210032359 20070210024025 20070210051405 20070210007030 20060210031309 20070210032697 20020210026907 20060210043227 20070210016376 20070210016384 20060210016337 20060210014653 20070210020617 20070210012460 20060210034614 20060210000922 20070210022614 20070210041605 20070210036634 20070210014194 20070210007056 20070210047437 20070210023230

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 150 5 Agravante : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Agravado : MARIA MARLI LIMA CHAGAS Rep. Jurídico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES Relator(a): Des. Presidente do TJ-Ce Despacho: PARTE FINAL: Com efeito, configurada a similitude entre os casos, segundo o próprio STF reconheceu (fls. 171), e em cumprimento ao art. 543-B, § 3º, do CPC, declaro prejudi

Caderno 2 - Judiciário ● 30/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 386 9 o dispositivo constitucional sob cogitação, segundo a melhor doutrina, aplica-se apenas quando presentes alguns requisitos. O ilustre magistrado paulista Luiz Augusto Gomes Varjão estabeleceu com precisão tais pressupostos, ad litteram: “A união para ser considerada estável deve preencher os seguintes requisitos: diversidade de sexos, inexistência de impedimentos matrimo

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 49 101 423857-19.2010.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - CÍVEL/CRIME - 1ª E 2ª VARAS DE REGISTRO PÚBLICO Requerente : MARIA MARLI LIMA DOS SANTOS Relator(a): Dr(a) SONIA MEIRE DE ABREU TRANCA - 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo: EQÜIDADE 423345-36.2010.8.06.0001/0 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1631 99 0046264-89.2007.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração. Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE). Embargada: Francisca Lima do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Despacho: - Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1153 9 0000107-36.2010.8.06.0136 - Apelação - Pacajus/1ª Vara. Apelante: SEGREDO DE JUSTIÇA. Advogada: Maria Evanusa Freire (OAB: 18462/CE). Apelado: SEGREDO DE JUSTIÇA. Advogada: Monique Ribeiro da Costa (OAB: 19128/CE). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA. Revisor(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA 0005025-14.2013.8.06.0125 - Apelação - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Mi

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 261 65 heroico, além de haverem sido relatados desentendimentos e incompatibilidades entre aquela e o Defensor Público com ofício perante o juízo de primeira instância, o que teria tornado impossível a continuidade dos trabalhos entre ambos naquela unidade judiciária, aliado ao fato de os documentos colacionados à exordial serem unilaterais, portanto não provando o fato declarad