Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4998 738 na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/ salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas vir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4691 618 Vistos, etc... Embora o representante do Ministério Público tenha manifestado concordância com a alienação do veiculo, fê-lo no sentido de ser observado o valor da avaliação, pela tabela FIPE, que dista mais de R$ 3.000,00 (três mil reais) de diferença com o valor apresentado na inicial. Ocorre que a tabela FIPE “expressa p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3566 27 EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - PISO SALARIAL - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - RECURSOS ANALISADOS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 RECURSO DE APELAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4109 98 somente se encerram com a efetiva entrega das chaves, o que se deu com o depósito judicial, e não com a propositura da demanda. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4052 482 valor da avaliação. Constatada a existência de credor que não seja parte na presente demanda, com garantia real ou penhora anteriormente averbada, deverá ser cientificado da alienação. Incumbirá ao alienante observar as seguintes informações, sob pena de nulidade do ato: a) dar publicidade ao leilão, ressalvada a dispensa no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4500 465 Processo 0800459-23.2018.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer Exeqte: Eva Martins Marim ADV: CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ (OAB 11826/MS) ADV: JULIANO DA CUNHA MIRANDA (OAB 11555/MS) Como a parte devedora anuiu expressamente (fl. 136) ao montante da obrigação principal apresentado na planilha de fls

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3569 350 Processo 0800348-10.2016.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despejo para Uso Próprio Reqte: Joao Ayres Martins Brunel ADV: ZORA YONARA LEITE BRITES LOPES (OAB 10421/MS) Intimação da parte autora da Sentença de p. 23: “(...) Desta fora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4128 476 sobre o pedido de alvará judicial para alienação do imóvel CRI 8380, de Bela Vista, do espólio da de cujus (fls.158).Ultimado o prazo, com ou sem intervenção, o cartório deverá imediatamente requisitar os autos e proceder à conclusão para prosseguimento regular do feito (art. 178, II, e 180, § 1º, ambos do CPC). 2. Em c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4382 414 Processo 0800930-05.2019.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS) ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS) 1. Concedo em definitivo a gratuidade da justiça, porquanto restou comprovado nos autos a insuficiência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4147 488 Processo 0801031-76.2018.8.12.0003 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Autor: Agustinho de Souza ADV: DIOGO WILLIAN GODOY DOS SANTOS (OAB 19037/MS) Também não restou comprovada, em cognição sumária, a urgência do pedido já que este pleito foi ajuizado há quase três anos de recebido o último benefício em